TJTO - 0024004-40.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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17/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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16/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024004-40.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SILVANIA DA CRUZ MARTINS MACHADOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
15/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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15/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 10:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014692025
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08/07/2025 18:46
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014692025
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08/07/2025 14:28
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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04/07/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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24/06/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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24/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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20/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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17/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024004-40.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVANIA DA CRUZ MARTINS MACHADOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/06/2025 13:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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16/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/06/2025 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/06/2025 17:42
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 17:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/05/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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04/04/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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01/04/2025 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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01/04/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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24/03/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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24/03/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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24/03/2025 14:42
Lavrada Certidão
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21/03/2025 18:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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21/03/2025 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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21/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:42
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/02/2025 15:38
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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18/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/01/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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10/01/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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07/01/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 20:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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20/12/2024 20:11
Conta Atualizada
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17/12/2024 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/12/2024 13:57
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/12/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
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16/12/2024 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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29/11/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 22:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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27/11/2024 11:12
Conclusão para decisão
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25/11/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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05/11/2024 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/10/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 22:33
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 14:50
Conclusão para despacho
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26/08/2024 14:50
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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20/08/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:31:13)
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05/08/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:31:13)
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05/08/2024 15:16
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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03/08/2024 19:27
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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03/08/2024 19:27
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/08/2024 19:03
Trânsito em Julgado
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01/08/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
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31/07/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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08/07/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90
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08/07/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 09:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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02/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:23
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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17/06/2024 13:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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04/06/2024 16:06
Conclusão para julgamento
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03/06/2024 18:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/06/2024 17:17
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 125
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14/03/2024 16:30
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:38
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:37
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/11/2023 17:41
Protocolizada Petição
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07/03/2023 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/02/2023 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/02/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/02/2023 15:46
Lavrada Certidão
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23/02/2023 18:16
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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23/02/2023 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2023 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2023 18:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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05/07/2022 11:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/05/2021 12:00
Conclusão para julgamento
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19/05/2021 18:19
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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19/04/2021 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/04/2021 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/04/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/03/2021 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/03/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/03/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/03/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/03/2021 21:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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03/03/2021 14:27
Conclusão para julgamento
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25/02/2021 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/02/2021 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2021 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2021 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
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15/02/2021 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2021 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/02/2021 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/01/2021 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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27/12/2020 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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29/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/11/2020 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2020 10:29
Ato ordinatório praticado
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18/11/2020 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/11/2020 15:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2020 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/11/2020 14:44
Despacho - Mero expediente
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11/11/2020 13:01
Conclusão para despacho
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11/11/2020 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2020 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2020 15:22
Despacho - Mero expediente
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18/07/2020 16:50
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
02/07/2020 16:36
Conclusão para despacho
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02/07/2020 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2020 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2020 15:07
Lavrada Certidão
-
17/06/2020 15:03
Processo Corretamente Autuado
-
12/06/2020 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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