24/06/2025 17:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
24/06/2025 17:26

Trânsito em Julgado
12/06/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
31/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/05/2025 05:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
28/04/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 11:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
28/04/2025 11:46

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
15/04/2025 17:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
14/04/2025 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025 14:49

Juntada - Documento - Voto
02/04/2025 14:55

Juntada - Documento - Certidão
27/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
27/03/2025 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 312
05/03/2025 12:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
05/03/2025 12:03

Juntada - Documento - Relatório
07/02/2025 15:27

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
04/02/2025 14:42

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
03/02/2025 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 09:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
03/02/2025 09:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
10/12/2024 17:32

Despacho - Mero Expediente
04/12/2024 13:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
04/12/2024 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
25/11/2024 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2024 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
06/11/2024 15:18

Despacho - Mero Expediente
04/11/2024 13:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
03/11/2024 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
04/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/10/2024 15:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
04/10/2024 15:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/10/2024 18:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
03/10/2024 18:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
02/10/2024 17:06

Juntada - Documento - Voto
24/09/2024 12:36

Juntada - Documento - Certidão
19/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/09/2024 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2024 14:00 Sequencial: 190
16/09/2024 15:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
16/09/2024 15:27

Juntada - Documento - Relatório
10/09/2024 15:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
10/09/2024 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 17:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/08/2024 14:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
22/08/2024 14:44

Despacho - Mero Expediente
21/08/2024 14:30

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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