18/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0038818-18.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: HELIO ALVES DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
27/03/2025 14:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/03/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 16:53

Protocolizada Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/02/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/02/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 07:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/01/2025 13:26

Conclusão para julgamento
24/01/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 14:00

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 16:14

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:13

Processo Corretamente Autuado
17/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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