TJTO - 0002988-15.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUCELINO MARINHO PEREIRA

CPF *02.***.*14-72

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 16/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002988-15.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: JUCELINO MARINHO PEREIRAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 14/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 100 - 06/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 14/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 14/07/2025 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 12:57

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 14/07/2025 12:56

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 30/06/2025 14:10

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 13/06/2025 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 13/06/2025 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/06/2025 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 19:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 06/06/2025 19:25

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 13/05/2025 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 13/05/2025 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 89

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 92 e 86

  • 06/05/2025 17:33

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 06/05/2025 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 90

  • 06/05/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/05/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/04/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/04/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:57

    Expedido Ofício

  • 29/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 08:12

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 29/04/2025 08:12

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 25/04/2025 13:18

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 27/03/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2025 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 07/03/2025 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/02/2025 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 10:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/02/2025 10:55

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 07/02/2025 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/02/2025 16:04

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 07/01/2025 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 02/12/2024 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/11/2024 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 19:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 12/11/2024 19:50

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 17/10/2024 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)

  • 17/10/2024 13:30

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 17/10/2024 13:30

    Processo Reativado

  • 16/10/2024 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/12/2023 16:22

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 16:21

    Trânsito em Julgado

  • 11/12/2023 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 23/11/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 20/11/2023 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 13/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 31/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

  • 24/10/2023 13:33

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 23/10/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 23/10/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/10/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/10/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/10/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/10/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/10/2023 14:42

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE

  • 20/10/2023 14:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/10/2023 14:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12

  • 20/10/2023 14:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 20/10/2023 12:27

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE

  • 20/10/2023 12:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/10/2023 11:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/10/2023 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2023 11:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 14/09/2023 13:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE

  • 14/09/2023 13:13

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/07/2023 14:19

    Conclusão para julgamento

  • 03/07/2023 14:15

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 03/07/2023 14:15

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 03/07/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/06/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 08:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2023 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 10/05/2023 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 15:50

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 10/05/2023 15:50

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 09/05/2023 17:17

    Conclusão para decisão

  • 08/05/2023 17:58

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 08/05/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/04/2023 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2023 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/04/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 15:33

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 18/04/2023 15:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/04/2023 15:12

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 18/04/2023 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/03/2023 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 10:05

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 14/03/2023 10:05

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/03/2023 11:28

    Conclusão para decisão

  • 11/03/2023 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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