18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
18/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 00:00

Intimação

Curatela Nº 0002992-48.2020.8.27.2703/TO AUTOR: MARIA DAS GRACAS JORGE DOS SANTOSADVOGADO(A): KALITA PEREIRA DA TRINDADE (OAB TO011425)ADVOGADO(A): LAYLA CRISTINA RODRIGUES (OAB TO009851) SENTENÇA Na presente demanda, envolvendo as partes acima indicadas, a parte autora manifestou pela desistência do feito, requerendo a extinção da ação (evento 108), no que concordou a parte requerida (evento 113).

O Ministério Público manifestou-se pela homologação da desistência, com a consequente extinção do feito e a condenação do requerido ao pagamento dos honorários pleiteados (evento 116).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o juiz não resolverá o mérito, no caso de indeferimento da petição inicial, abandono, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, reconhecimento de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, ausência de legitimidade ou de interesse processual, acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, homologar a desistência da ação, quando ocorrer a morte da parte e a ação for considerada intransmissível por disposição legal, nos demais casos prescritos neste Código (CPC, art. 485). No caso em exame, a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente da ação, inexistindo oposição da parte requerida ante a sua aquiescência.

Desta forma, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA; de consequência, NÃO RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Revogo o pedido de tutela deferido.

Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, certifique-se a data do trânsito em julgado, após arquive-se com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 22:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
03/07/2025 13:05

Conclusão para julgamento
02/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 12:58

Conclusão para despacho
04/04/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:05

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
11/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 08:54

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 12:01

Conclusão para despacho
26/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
07/10/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
13/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/08/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2024 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
26/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:26

Perícia agendada
13/08/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
12/08/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 13:02

Conclusão para despacho
19/07/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/07/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/07/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
02/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
21/06/2024 16:59

Perícia não realizada
20/06/2024 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
05/06/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/06/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/05/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2024 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
16/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:42

Perícia agendada
22/04/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
19/04/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 15:45

Conclusão para despacho
01/11/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/10/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOANA1ECIV
31/08/2023 13:47

Juntada - Informações
31/07/2023 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOTOPGG
25/07/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 15:49

Conclusão para despacho
30/01/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2023 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/01/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2023 16:20

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 13:56

Conclusão para despacho
04/11/2022 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/10/2022 09:33

Despacho - Mero expediente
18/10/2022 14:00

Conclusão para despacho
15/09/2022 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/06/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:33

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA 01 - 08/06/2022 14:00. Refer. Evento 18
08/06/2022 14:59

Lavrada Certidão
06/06/2022 17:04

Protocolizada Petição
03/06/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/02/2022 17:20

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA 01 - 08/06/2022 14:00
19/05/2021 14:51

Lavrada Certidão
09/12/2020 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/11/2020 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 21:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
28/09/2020 16:27

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
27/08/2020 08:39

Conclusão para despacho
04/08/2020 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/06/2020 16:51

Decisão - Outras Decisões
15/06/2020 08:03

Conclusão para despacho
15/06/2020 08:01

Processo Corretamente Autuado
15/06/2020 08:01

Recebidos os autos
15/06/2020 07:59

Recebidos os autos
11/06/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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