18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0000454-87.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: CLAUDIO ANDRADE DA CRUZADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento .

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:20

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 11:12

Protocolizada Petição
09/04/2025 13:29

Conclusão para decisão
08/04/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/04/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/03/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/03/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 11:07

Decisão - Outras Decisões
29/11/2024 12:09

Conclusão para decisão
28/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/10/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:33

Decisão - Outras Decisões
18/10/2024 12:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
30/08/2024 18:33

Protocolizada Petição
26/08/2024 16:35

Conclusão para decisão
26/08/2024 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
26/08/2024 16:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - CÍVEL - 26/08/2024 16:00. Refer. Evento 66
26/08/2024 16:01

Protocolizada Petição
26/08/2024 12:03

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
26/08/2024 11:41

Protocolizada Petição
23/08/2024 17:54

Protocolizada Petição
21/08/2024 17:05

Protocolizada Petição
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/06/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
20/06/2024 09:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 26/08/2024 16:00
13/05/2024 16:16

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
13/05/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:02

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 16:35

Conclusão para decisão
29/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
28/02/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/02/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
16/02/2024 12:21

Protocolizada Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/01/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/01/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:47

Decisão - Outras Decisões
18/01/2024 14:00

Protocolizada Petição
03/01/2024 10:12

Protocolizada Petição
28/12/2023 15:28

Protocolizada Petição
16/11/2023 17:39

Conclusão para decisão
16/11/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:31

Protocolizada Petição
09/10/2023 18:28

Protocolizada Petição
04/10/2023 13:47

Protocolizada Petição
25/09/2023 12:41

Lavrada Certidão
23/09/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
23/09/2023 15:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 23/09/2023 16:30. Refer. Evento 11
19/09/2023 16:09

Protocolizada Petição
18/09/2023 21:20

Protocolizada Petição
18/09/2023 17:57

Protocolizada Petição
18/09/2023 12:17

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
21/08/2023 16:22

Protocolizada Petição
16/08/2023 15:15

Protocolizada Petição
15/08/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
15/08/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
15/08/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2023 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2023 14:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2023 14:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
27/07/2023 15:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 19/09/2023 11:00
30/06/2023 16:22

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
30/06/2023 15:27

Decisão - Não-Concessão - Liminar
28/06/2023 12:47

Conclusão para decisão
27/06/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 14:03

Conclusão para decisão
05/06/2023 14:03

Processo Corretamente Autuado
05/06/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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