16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0023804-68.2021.8.27.2706/TO RECORRIDO: FRANCISCO BORGES COSTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o recurso extraordinário foi considerado deserto (evento 127).

Nesse sentido, não há razões para deferir o sobrestamento do feito, seja em razão da deserção ou do julgamento do Tema 1.177 pelo Supremo Tribunal Federal.

Certifique-se o trânsito em julgado com a remessa dos autos a origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
14/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 14:30

Conclusão para despacho
15/11/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/10/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
26/10/2024 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
15/10/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:19

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
08/10/2024 16:23

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
26/08/2024 15:32

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/08/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
02/07/2024 13:56

Conclusão para despacho
19/04/2024 17:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/12/2023 12:37

Conclusão para despacho
11/12/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/12/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/12/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/12/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 17:14

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
01/12/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/11/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
30/10/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 15:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/10/2023 15:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
20/10/2023 13:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/08/2023 15:11

Conclusão para despacho
28/08/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
28/08/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/08/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/08/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
23/08/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/08/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
07/08/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2023 10:19

Protocolizada Petição
01/08/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2023 15:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/08/2023 15:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/07/2023 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
18/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 14:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 120
06/10/2022 16:17

Conclusão para julgamento
06/10/2022 16:15

Recebidos os autos - TJTO
06/10/2022 12:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/09/2022 17:38

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
21/09/2022 09:23

Conclusão para despacho
21/09/2022 09:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/08/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/07/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
13/06/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
07/06/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/04/2022 07:46

Conclusão para julgamento
12/04/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/03/2022 13:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/03/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/03/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/03/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:06

Protocolizada Petição
21/01/2022 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11
17/01/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/11/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/11/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2021 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 18:25

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/11/2021 14:05

Conclusão para despacho
19/11/2021 14:04

Processo Corretamente Autuado
18/11/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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