TJTO - 0042136-43.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
01/08/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042136-43.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: WILLIAN STEFANE STEMPIEN COELHOADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 31/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
31/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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31/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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20/06/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042136-43.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERIDO: HENRIQUE BERNARDO DE BARROS FILHOADVOGADO(A): IZABELA ALVES BELO (OAB GO069922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 123 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 119 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente -
16/06/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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16/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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16/06/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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16/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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13/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:55
Despacho - Mero expediente
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07/06/2025 12:02
Conclusão para despacho
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07/06/2025 12:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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03/06/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
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29/05/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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22/05/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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22/05/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:42
Trânsito em Julgado
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08/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
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25/03/2025 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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20/03/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
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12/03/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/03/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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12/03/2025 11:48
Protocolizada Petição
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05/03/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 21:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/02/2025 14:50
Conclusão para julgamento
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07/02/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/01/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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16/12/2024 17:26
Protocolizada Petição
-
25/11/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
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28/10/2024 12:52
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/10/2024 17:27
Despacho - Mero expediente
-
23/10/2024 17:46
Conclusão para despacho
-
23/10/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:16
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
01/08/2024 17:08
Conclusão para decisão
-
01/08/2024 12:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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01/08/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2024 15:22
Despacho - Mero expediente
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25/07/2024 16:43
Conclusão para decisão
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25/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:11
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
10/05/2024 13:48
Conclusão para julgamento
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09/05/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/03/2024 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/03/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/02/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/01/2024 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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16/01/2024 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/11/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2023 11:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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26/11/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/11/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:42
Despacho - Mero expediente
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13/11/2023 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/11/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
08/11/2023 13:41
Conclusão para despacho
-
08/11/2023 13:34
Processo Corretamente Autuado
-
08/11/2023 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
-
08/11/2023 13:16
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
08/11/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 23:32
Decisão - Declaração - Incompetência
-
07/11/2023 14:41
Conclusão para despacho
-
07/11/2023 14:41
Processo Corretamente Autuado
-
07/11/2023 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
-
07/11/2023 13:16
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
06/11/2023 21:04
Decisão - Declaração - Incompetência
-
31/10/2023 12:25
Conclusão para despacho
-
31/10/2023 12:25
Processo Corretamente Autuado
-
31/10/2023 12:25
Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
-
30/10/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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