TJTO - 0002057-77.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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17/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002057-77.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ITALLO MONTEIRO LOPES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): BRENO VIEIRA DE SOUSA (OAB TO011256)REQUERENTE: CLEUDIMAR LOPES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRENO VIEIRA DE SOUSA (OAB TO011256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ITALLO MONTEIRO LOPES, representado por seu genitor CLEUDIMAR LOPES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.
O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 78.
Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 86).
Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
16/07/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 17:31
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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19/05/2025 13:19
Conclusão para despacho
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08/04/2025 21:57
Protocolizada Petição
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28/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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14/03/2025 11:49
Protocolizada Petição
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14/03/2025 11:49
Protocolizada Petição
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12/02/2025 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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12/12/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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12/12/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/12/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/12/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
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03/12/2024 11:45
Protocolizada Petição
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03/12/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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14/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:35
Trânsito em Julgado
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14/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/10/2024 15:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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01/10/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/10/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/10/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/09/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 16:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/09/2024 13:19
Conclusão para julgamento
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17/09/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2024 11:12
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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24/06/2024 14:43
Conclusão para julgamento
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19/06/2024 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
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14/06/2024 14:45
Juntada - Informações
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13/06/2024 21:34
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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07/05/2024 13:51
Conclusão para julgamento
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06/05/2024 21:44
Protocolizada Petição
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04/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2024 09:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 16:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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14/11/2023 12:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> SENUJ
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14/11/2023 12:46
Juntada - Informações
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20/10/2023 16:39
Juntada - Informações
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11/10/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 13:35
Perícia agendada
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10/10/2023 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2023 14:14
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOGURGG
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25/09/2023 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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25/09/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2023 17:57
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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22/09/2023 17:12
Conclusão para despacho
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22/09/2023 17:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PARAÍSO DO TOCANTINS - TO - EXCLUÍDA
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22/09/2023 16:31
Protocolizada Petição
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22/09/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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