TJTO - 0000124-69.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
17/07/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000124-69.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOAO BATISTA RODRIGUESADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOAO BATISTA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.
O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 78.
Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 86).
Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
16/07/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:31
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
15/05/2025 13:45
Conclusão para despacho
-
24/03/2025 08:41
Protocolizada Petição
-
21/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
-
11/03/2025 14:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
12/02/2025 01:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
03/02/2025 17:42
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
-
03/02/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
31/01/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
31/01/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:50
Trânsito em Julgado
-
28/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/01/2025 14:19
Juntada - Informações
-
25/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
27/11/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/11/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/11/2024 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
11/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/11/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/11/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/11/2024 10:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
07/10/2024 16:07
Juntada - Informações
-
04/09/2024 14:13
Conclusão para julgamento
-
30/08/2024 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/08/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/08/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/08/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> NACOM
-
09/07/2024 12:28
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOJUNMEDI
-
08/07/2024 19:38
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
24/06/2024 14:44
Conclusão para julgamento
-
19/06/2024 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
-
14/06/2024 14:41
Juntada - Informações
-
13/06/2024 21:35
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
16/04/2024 14:56
Conclusão para julgamento
-
16/04/2024 14:56
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/04/2024 17:00. Refer. Evento 39
-
15/04/2024 18:08
Despacho - Mero expediente
-
15/04/2024 17:19
Protocolizada Petição - (TO012304)
-
15/04/2024 17:04
Protocolizada Petição
-
15/04/2024 15:57
Protocolizada Petição
-
15/04/2024 12:42
Conclusão para despacho
-
07/03/2024 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/03/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 15:02
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/04/2024 17:00
-
22/02/2024 21:57
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
13/12/2023 13:23
Conclusão para despacho
-
11/12/2023 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/12/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/12/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 18:57
Protocolizada Petição
-
06/11/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/10/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 21:05
Despacho - Mero expediente
-
04/08/2023 18:16
Conclusão para despacho
-
04/08/2023 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/07/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/07/2023 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/06/2023 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2023 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/05/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/05/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
-
01/04/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/03/2023 20:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/03/2023 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 17:14
Juntada - Informações
-
27/01/2023 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
-
26/01/2023 18:35
Despacho - Mero expediente
-
24/01/2023 13:08
Conclusão para despacho
-
24/01/2023 13:07
Processo Corretamente Autuado
-
24/01/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001301-74.2023.8.27.2741
Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...
Municipio de Piraque - To
Advogado: Leandro Freire de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/12/2024 14:55
Processo nº 0017658-68.2023.8.27.2729
Estado do Tocantins
Solida Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Lukas Maciel Custodio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/05/2023 10:12
Processo nº 0019626-89.2024.8.27.2700
Lotus Auto Posto LTDA
Vibra Energia S.A
Advogado: Alfredo Farah
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/11/2024 15:29
Processo nº 0036899-62.2022.8.27.2729
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Livia Rivello Alves LTDA - Rivello Mmn
Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/04/2025 14:55
Processo nº 0000943-67.2025.8.27.2700
Adailse Alves Paixao
Banco do Brasil SA
Advogado: Thercio Cavalcante Guimaraes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/01/2025 16:23