TJTO - 0002233-24.2025.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Paraiso do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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03/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002233-24.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00005869620228272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: RAFAEL GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)ADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 02/09/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada -
02/09/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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02/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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02/09/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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02/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:41
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 02/09/2025 13:45. Refer. Evento 57
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02/09/2025 13:31
Protocolizada Petição
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02/09/2025 12:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 12:05
Lavrada Certidão
-
02/09/2025 12:00
Lavrada Certidão
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02/09/2025 11:29
Protocolizada Petição
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02/09/2025 10:30
Protocolizada Petição
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01/09/2025 17:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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01/09/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/09/2025 11:10
Protocolizada Petição
-
01/09/2025 10:14
Protocolizada Petição
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29/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 14:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
-
26/08/2025 13:55
Lavrada Certidão
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12/08/2025 14:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
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06/08/2025 11:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 11:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 11:32
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 11:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 17:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 17:05
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 12:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 12:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/08/2025 16:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2025 16:29
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/08/2025 16:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2025 16:20
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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04/08/2025 15:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 15:55
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/08/2025 15:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2025 15:42
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/08/2025 15:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 15:35
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/08/2025 15:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 15:30
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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04/08/2025 15:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2025 15:24
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/08/2025 15:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2025 15:17
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/08/2025 15:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2025 15:11
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/08/2025 14:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JOSÉ PAULO RIBEIRO GUIMARÃES (por substituição em 21/08/2025 12:50:03)
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04/08/2025 14:49
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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04/08/2025 14:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 14:39
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/08/2025 14:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 14:20
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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04/07/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 11:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 11:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 11:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 14:48
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 02/09/2025 13:45
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03/07/2025 10:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 10:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 10:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002233-24.2025.8.27.2731/TO RÉU: RAFAEL GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)ADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o recebimento da denúncia, porquanto não há incidência de quaisquer das hipóteses contidas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.
As alegações defensivas dependem de instrução ainda não iniciada.
Designo o dia 2 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:45H para a realização da audiência una de instrução e julgamento, consoante previsão contida no artigo 400 do Código de Ritos, POR VIDEOCONFERÊNCIA.
ENDEREÇOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - EVENTOS 1, 42 E 47.
O réu vai intimado exclusivamente por meio de sua defesa.
Encaminhe-se, por email, o link da audiência ao Ministério Público e à Defesa, sem prejuízo da necessária intimação via eproc.
Encaminhe-se, igualmente, por email e/ou por whatsapp, o link da audiência às testemunhas policiais civis (agentes de polícia, escrivães, peritos e Delegados de Polícia) e policiais militares, bem como às testemunhas cujo endereço de email e/ou whatsapp tenham sido informados no feito, certificando a diligência no processo.
No Mandado de intimação das testemunhas e dos réus deve constar o link para acesso à sala de audiência virtual (Sistema YEALINK), BEM COMO OS TRÊS PARÁGRAFOS A SEGUIR: O oficial de justiça, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.
Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).
Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao Fórum para serem ouvidos, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).
A TESTEMUNHA DEVE SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA PODE ENSEJAR O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca e não sendo possível ao Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins fazer contato com a testemunha, a fim de encaminhar, por email e/ou por whatsapp o link da audiência, haverá a necessidade de expedição de carta precatória.
NO BOJO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER INSERIDO NA CARTA PRECATÓRIA DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, BEM COMO OS SEGUINTES PARÁGRAFOS.
O oficial de justiça do Juízo Deprecado, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.
Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).
Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao FÓRUM DO JUÍZO DEPRECADO para serem ouvidos, diretamente por ESTE JUÍZO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).
Nesta última hipótese, deve o Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins proceder a contato com o Juízo Deprecado, a fim de organizar a viabilização do espaço e do sistema webex, pelo Juízo Deprecado, a fim de que este Juízo proceda, diretamente, à oitiva das testemunhas e dos réus.
OBSERVAÇÃO/ADVERTÊNCIA À(S) TESTEMUNHA(S): Fica advertida, na forma dos artigos 218 e 219 do CPP, que se deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar reforço policial, bem como se sujeitar a multa judicial de um a dez salários mínimos (§2º do art. 436 do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder à intimação entre às 20h e 6h da manhã seguinte, se necessário, inclusive em domingos e feriados, respeitada a inviolabilidade de domicílio (art. 202 § 2º do CPC, c.c art. 3º do CPP) Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO -
02/07/2025 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/07/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:58
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
30/06/2025 17:18
Conclusão para despacho
-
27/06/2025 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:33
Despacho - Mero expediente
-
24/06/2025 16:59
Conclusão para decisão
-
23/06/2025 21:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
23/06/2025 09:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 07:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 07:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002233-24.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00005869620228272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: RAFAEL GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)ADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 10/06/2025 - PETIÇÃOEvento 1 - 10/04/2025 - Distribuído por dependência (TOPAI1ECRIJ) - Número: 00005869620228272731/TO -
11/06/2025 11:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
11/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 17:06
Protocolizada Petição
-
10/06/2025 16:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
-
29/05/2025 12:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
-
29/05/2025 12:26
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
29/05/2025 12:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
-
29/05/2025 12:26
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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29/05/2025 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 09:32
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
-
19/05/2025 13:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2025 16:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
-
30/04/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2025 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/04/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/04/2025 16:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2025 16:51
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
29/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:46
Expedido Ofício
-
29/04/2025 16:46
Expedido Ofício
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29/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:11
Decisão - Recebimento - Denúncia
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29/04/2025 13:09
Conclusão para decisão
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29/04/2025 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:59
Despacho - Mero expediente
-
10/04/2025 13:05
Conclusão para decisão
-
10/04/2025 12:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
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10/04/2025 12:29
Juntada - Informações
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10/04/2025 12:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
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10/04/2025 12:02
Processo Corretamente Autuado
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10/04/2025 11:47
Distribuído por dependência - Número: 00005869620228272731/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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