TJTO - 0002562-52.2024.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 19:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002562-52.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos anteriores, a parte requerida concorda com os cálculos apresentados pelo requerente no evento 29, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos.
Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.
Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor.
Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados.
Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.
Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido.
Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. -
14/07/2025 15:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/07/2025 14:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
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14/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:39
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/03/2025 14:43
Conclusão para despacho
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24/02/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/02/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 19:04
Decisão - Outras Decisões
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02/10/2024 16:27
Conclusão para despacho
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02/10/2024 16:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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03/09/2024 12:52
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV
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29/08/2024 17:06
Protocolizada Petição
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29/08/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:13
Trânsito em Julgado
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13/07/2024 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/07/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2024 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2024 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/07/2024 13:43
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/06/2024 15:16
Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.04NFA
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10/06/2024 16:26
Conclusão para despacho
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07/06/2024 22:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2024 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 17:21
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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03/05/2024 11:16
Conclusão para despacho
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03/05/2024 11:16
Processo Corretamente Autuado
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02/05/2024 16:18
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS - Guia 5461409 - R$ 155,98
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02/05/2024 16:18
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS - Guia 5461408 - R$ 238,97
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02/05/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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