17/07/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002562-52.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos anteriores, a parte requerida concorda com os cálculos apresentados pelo requerente no evento 29, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos.

Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.

Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor.

Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados.

Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.

Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido.

Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
14/07/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 14:43

Conclusão para despacho
24/02/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:04

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 16:27

Conclusão para despacho
02/10/2024 16:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/09/2024 12:52

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV
29/08/2024 17:06

Protocolizada Petição
29/08/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:13

Trânsito em Julgado
13/07/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/07/2024 13:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/06/2024 15:16

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.04NFA
10/06/2024 16:26

Conclusão para despacho
07/06/2024 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/05/2024 11:16

Conclusão para despacho
03/05/2024 11:16

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 16:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS - Guia 5461409 - R$ 155,98
02/05/2024 16:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS - Guia 5461408 - R$ 238,97
02/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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