02/09/2025 19:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
29/08/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111
25/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112
25/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045245-36.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: DARLENE GOMES PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes (evento 104, PET1 e evento 105, MANIFESTACAO1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN, quanto ao crédito principal (evento 96, PARECER/CALC1), no valor de R$ 48.048,08 (quarenta e oito mil e quarenta e oito reais e oito centavos).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
20/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2025 18:58

Conclusão para decisão
12/08/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/08/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/08/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/08/2025 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
04/08/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 18:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/07/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:50

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:46

Conclusão para decisão
01/07/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045245-36.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50120762220118272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: DARLENE GOMES PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 18/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 75 - 17/03/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 16:14

Conclusão para despacho
14/04/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/03/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 16:40

Conclusão para despacho
05/12/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/11/2024 16:34

Conta Atualizada
08/11/2024 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/11/2024 15:43

Decisão - Outras Decisões
09/09/2024 14:08

Conclusão para despacho
09/09/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/08/2024 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/07/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 13:28

Conclusão para despacho
12/06/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/05/2024 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/04/2024 16:12

Protocolizada Petição
04/04/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 17:15

Conclusão para despacho
21/12/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00049844820238272700/TJTO
20/11/2023 15:41

Processo Corretamente Autuado
29/09/2023 13:55

Lavrada Certidão
11/07/2023 13:43

Lavrada Certidão
18/04/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 00049844820238272700/TJTO
28/03/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2023 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 15:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
02/12/2022 13:30

Conclusão para despacho
30/11/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 14:22

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 14:10

Conclusão para despacho
07/04/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:22

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 15:38

Conclusão para decisão
07/12/2021 10:42

Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

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