11/07/2025 15:24

Conclusão para decisão
30/06/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
17/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041401-10.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIDALVA SALES GALVAO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente sobrevive exclusivamente do recebimento de benefício previdenciário, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

IDOSA ANALFABETA.

CONTRATO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO POR FORÇA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

NÃO CABIMENTO.

MATÉRIA ATINENTE A POSSÍVEL FRAUDE BANCÁRIA.

DECISÃO SINGULAR REFORMADA.1.1 Embora a autora da ação de origem seja pessoa idosa e analfabeta, a lide gira em torno de uma possível "fraude contratual" e não discute requisitos de formalização do contrato (necessidade de documento público etc.), não comportando, assim, a suspensão por força do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 0010329-83.2019.827.0000, em trâmite neste Tribunal.2.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

APOSENTADA.

RENDA MENSAL DE UM SALÁRIO-MÍNIMO.

HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.

CONCESSÃO.2.1.

O benefício da gratuidade da justiça é instituto processual que visa garantir o acesso à justiça para pessoas que não podem suportar os encargos processuais sem prejudicar seu sustento ou de sua família.2.2 A pessoa idosa, aposentada e que aufere renda no valor de um salário mínimo, faz jus à concessão da justiça gratuita, pois esta não exige a condição de miserabilidade de quem a pleiteia, mas sim a comprovação de insuficiência de recursos, conforme demonstrada nos Autos.(Agravo de Instrumento 0001002-94.2021.8.27.2700, Rel.

MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, GAB.

DO DES.

MARCO VILLAS BOAS, julgado em 12/05/2021, DJe 21/05/2021 17:05:03) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Intimem-se as partes.

Após, retornem os autos conclusos.
13/06/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/03/2025 13:31

Conclusão para despacho
12/03/2025 13:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 15:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
10/03/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/03/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/02/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
06/02/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 00:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/02/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/01/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/12/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/12/2024 14:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/12/2024 16:38

Conclusão para despacho
16/12/2024 14:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/12/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:52

Decisão - Declaração - Incompetência
13/12/2024 07:45

Conclusão para decisão
12/12/2024 19:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/12/2024 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2024 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
08/11/2024 19:23

Conclusão para julgamento
08/11/2024 19:20

Juntada - Informações
08/11/2024 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/03/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 23:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/03/2024 12:23

Conclusão para decisão
13/03/2024 11:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/02/2024 16:58

Conclusão para julgamento
29/02/2024 16:47

Protocolizada Petição
29/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2024 09:45

Protocolizada Petição
20/02/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/02/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/02/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/02/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/01/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2023 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/11/2023 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/11/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 21:49

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 13:57

Conclusão para despacho
30/10/2023 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
27/10/2023 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
27/10/2023 17:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/10/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:50

Decisão - Declaração - Incompetência
26/10/2023 08:11

Conclusão para despacho
26/10/2023 08:10

Processo Corretamente Autuado
25/10/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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