18/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015188-36.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Analisando os autos, emerge informação que necessita de apuração, para o conhecimento do prosseguimento.

Segundo a qualificação da Demandada, no eProc, a empresa está em recuperação judicial , o que, se confirmado afasta a competência deste juízo em conhecer o pedido de cumprimento de sentença, o que transporia a competência ao Juízo da Recuperação, juízo único competente para conhecer novas obrigações, principalmente aquelas formadas antes do pedido de recuperação.

Diante disso, que o Executado, no prazo de cinco dias, esclareça ao Juízo, se de fato, está em processo de recuperação judicial (5194147-26.2023.8.13.0024).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
16/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 13:40

Conclusão para despacho
10/07/2025 21:36

Protocolizada Petição
05/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 13:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2025 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
22/04/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 17:23

Conclusão para despacho
22/04/2025 17:23

Processo Reativado
22/04/2025 15:39

Protocolizada Petição
26/11/2024 16:01

Baixa Definitiva
26/11/2024 16:01

Trânsito em Julgado
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/10/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2024 14:14

Conclusão para despacho
14/10/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 12:49

Conclusão para despacho
26/09/2024 21:37

Protocolizada Petição
26/09/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/09/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/09/2024 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/08/2024 16:42

Conclusão para despacho
23/08/2024 16:42

Lavrada Certidão
26/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 12:42

Conclusão para despacho
27/06/2024 12:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/06/2024 16:45. Refer. Evento 38
25/06/2024 14:22

Protocolizada Petição
15/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
04/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/04/2024 16:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2024 14:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/06/2024 16:45
25/03/2024 13:14

Lavrada Certidão
09/11/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/11/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/10/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:35

Conclusão para despacho
16/10/2023 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
16/10/2023 18:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/10/2023 17:40. Refer. Evento 14
10/10/2023 12:29

Protocolizada Petição
10/10/2023 11:21

Protocolizada Petição
10/10/2023 00:23

Protocolizada Petição
09/10/2023 18:34

Juntada - Certidão
27/09/2023 16:28

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
11/09/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
02/09/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/08/2023 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2023 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/08/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/08/2023 16:35

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/10/2023 17:30
02/08/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 16:25

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 13:30

Conclusão para despacho
27/07/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 13:27

Conclusão para despacho
17/07/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado
15/07/2023 13:31

Protocolizada Petição
15/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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