18/07/2025 10:19

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:19

Trânsito em Julgado
09/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 16:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
03/06/2025 12:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/06/2025 12:13

Conclusão para decisão
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022889-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVESTRE DE ASSIS RODRIGUESADVOGADO(A): ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB TO010798) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre: i) a (i)legitimidade passiva do DETRAN/TO, considerando a alienação do veículo a particular sem comunicação de venda, nos moldes do art. 5º, inciso II, da Lei n. 12.153/09, com fulcro no princípio da vedação à não surpresa, a teor do art. 9º do CPC; ii) a incompatibilidade da citação por edital com o rito sumaríssimo dos juizados especiais, nos moldes do art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 27 da Lei n. 12.153/09. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:31

Conclusão para decisão
30/05/2025 13:30

Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/05/2025 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL5JEJ)
29/05/2025 17:17

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2025 16:22

Conclusão para decisão
26/05/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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