STJ - 0012837-81.2019.8.27.2722

07/07/2025 00:00

Intimação

21/03/2022 11:33

Transitado em Julgado em 21/03/2022

15/02/2022 06:26

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 78761/2022

15/02/2022 06:23

Protocolizada Petição 78761/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/02/2022

16/12/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 881067/2021 - AgInt

15/12/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 08:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0881067 - AgInt no AREsp 1905984 - Publicação prevista para 16/12/2021

29/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00881067/2021 - AgInt no AREsp 1905984/TO

16/11/2021 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001003-2021-AJC-2T)

11/11/2021 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2021

10/11/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2021 17:17

Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 881067/2021 - AgInt no AREsp 1905984/TO

28/10/2021 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/10/2021 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/10/2021 12:40

Determinada a distribuição do feito

05/10/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/10/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2021 Petição Nº 881067/2021 -

01/10/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/10/2021 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 883634/2021

01/10/2021 15:46

Protocolizada Petição 883634/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2021

01/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 881067/2021. Publicação prevista para 04/10/2021)

01/10/2021 07:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 881067/2021

01/10/2021 07:02

Protocolizada Petição 881067/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2021

13/08/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

12/08/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

12/08/2021 17:30

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

14/06/2021 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/06/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2021 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS