TJTO - 0001293-91.2022.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0001293-91.2022.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00012141820218272700/TJTO)RELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: CRISTINA CASTRO ARAÚJOADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 31/07/2025 - Conta Atualizada -
31/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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31/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
31/07/2025 14:29
Conta Atualizada
-
30/07/2025 17:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/07/2025 17:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
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26/07/2025 07:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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22/07/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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22/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
21/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
18/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001293-91.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: CRISTINA CASTRO ARAÚJOADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Determino a remessa dos autos a COJUN para atualização dos cálculos de evento 120, incluir os honorários advocatícios em 10% sob o valor atualizado da causa.
Após o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem impugnação, determino a remessa a Central de Expedição de Precatórios e ROPV’s – CEPEX para a expedição de RPV/PRECATORIO.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Em Gurupi-TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:57
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
16/07/2025 15:46
Conclusão para despacho
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09/07/2025 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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04/07/2025 08:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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04/07/2025 08:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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03/07/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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03/07/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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03/07/2025 07:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
03/07/2025 07:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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02/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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02/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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27/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:11
Lavrada Certidão
-
27/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:10
Lavrada Certidão
-
27/06/2025 15:10
Trânsito em Julgado
-
23/06/2025 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
20/06/2025 01:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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29/05/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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28/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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27/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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26/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
22/05/2025 15:15
Conclusão para julgamento
-
06/03/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
05/03/2025 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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24/02/2025 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
24/02/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
14/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
06/02/2025 13:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/02/2025 13:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
-
05/02/2025 15:49
Despacho - Mero expediente
-
16/12/2024 13:56
Conclusão para despacho
-
23/09/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
19/09/2024 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/09/2024 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
03/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2024 22:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
20/06/2024 17:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/06/2024 16:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
-
18/06/2024 17:18
Despacho - Mero expediente
-
23/05/2024 16:17
Conclusão para decisão
-
04/03/2024 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
01/03/2024 12:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
14/02/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 13:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
09/02/2024 13:05
Conta Atualizada
-
08/02/2024 15:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/02/2024 14:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
-
06/12/2023 15:28
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
06/12/2023 14:09
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
08/08/2023 12:43
Conclusão para despacho
-
24/04/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/04/2023 17:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/03/2023 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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31/03/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:42
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
-
28/03/2023 17:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
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27/03/2023 16:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
27/03/2023 16:07
Lavrada Certidão
-
27/03/2023 14:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/03/2023 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
-
24/03/2023 17:26
Despacho - Mero expediente
-
24/03/2023 16:49
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/03/2023 16:42
Conclusão para despacho
-
30/01/2023 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/12/2022 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/12/2022 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
30/11/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 18:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
29/11/2022 18:15
Lavrada Certidão
-
19/08/2022 12:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/08/2022 12:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
-
19/08/2022 12:23
Despacho - Mero expediente
-
18/08/2022 15:25
Conclusão para decisão
-
30/05/2022 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/05/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 16:11
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2022 15:41
Conclusão para despacho
-
03/05/2022 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/03/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 12:52
Despacho - Mero expediente
-
25/01/2022 13:01
Conclusão para despacho
-
24/01/2022 15:35
Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOGUR1EFAZJ)
-
24/01/2022 15:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/01/2022 15:20
Decisão - Declaração - Incompetência
-
21/01/2022 17:06
Conclusão para despacho
-
21/01/2022 15:22
Distribuído por dependência - Número: 00012141820218272700/TO
-
20/01/2022 21:02
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
07/12/2021 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
-
07/12/2021 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
-
07/12/2021 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
-
07/12/2021 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
-
07/12/2021 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
-
07/12/2021 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/12/2021 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
-
06/12/2021 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/12/2021
-
06/12/2021 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
-
06/12/2021 16:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
-
05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/11/2021 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2021 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/11/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
24/11/2021 17:53
Julgamento Anulado
-
06/10/2021 14:38
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
17/09/2021 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/08/2021 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/08/2021 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/08/2021 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2021 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2021 17:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
24/08/2021 17:13
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
02/08/2021 14:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
15/07/2021 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/07/2021 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/07/2021 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/06/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 18:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/05/2021 16:37
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
06/05/2021 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/04/2021 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
15/04/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
30/03/2021 16:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
08/03/2021 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/03/2021 17:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
08/03/2021 17:03
Julgamento Anulado
-
09/02/2021 10:49
Distribuído por prevenção - (PRESI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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