TJTO - 0005309-23.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
-
25/08/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
21/08/2025 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
-
21/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005309-23.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: BERNARDO JOSÉ ROCHA PINTOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 18/08/2025 - Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF -
19/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
19/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 09:17
Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2025/000583 processada no TJTO com o No. 00129551620258272700/TJTO
-
05/08/2025 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
-
05/08/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
04/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
01/08/2025 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
-
01/08/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005309-23.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: BERNARDO JOSÉ ROCHA PINTOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 31/07/2025 - Expedido Ofício -
31/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
31/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:11
Expedido Ofício
-
25/07/2025 17:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
16/07/2025 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
-
10/07/2025 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
-
10/07/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
09/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005309-23.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: BERNARDO JOSÉ ROCHA PINTOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 07/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 132 - 05/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
07/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
07/07/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 13:01
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
07/07/2025 13:00
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
30/06/2025 16:55
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
30/06/2025 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
-
20/06/2025 06:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 06:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
05/06/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 09:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
05/06/2025 09:15
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
24/04/2025 18:39
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
28/03/2025 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/03/2025 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
-
28/03/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
25/03/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 14:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
25/03/2025 14:38
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
07/03/2025 14:45
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
22/01/2025 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
22/01/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
20/01/2025 13:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
-
20/01/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
15/01/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/01/2025 17:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/01/2025 17:24
Decisão - Outras Decisões
-
16/12/2024 13:16
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
16/12/2024 13:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/11/2024 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
29/10/2024 20:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
29/10/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/10/2024 15:26
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
28/10/2024 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
28/10/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
22/10/2024 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
-
22/10/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:14
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
21/10/2024 17:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/10/2024 14:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
21/10/2024 14:11
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
-
18/10/2024 17:18
Juntada - Documento - Voto
-
08/10/2024 16:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/10/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
07/10/2024 11:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
04/10/2024 16:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
04/10/2024 16:48
Juntada - Documento - Relatório
-
30/09/2024 15:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
30/09/2024 15:22
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
30/09/2024 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
30/09/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
23/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2024 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/08/2024 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
15/08/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
14/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
14/08/2024 17:08
Despacho - Mero Expediente
-
14/08/2024 15:05
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
14/08/2024 14:47
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
14/08/2024 14:45
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
06/08/2024 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/08/2024 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/07/2024 17:31
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
31/07/2024 17:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
31/07/2024 17:24
Despacho - Mero Expediente
-
30/07/2024 12:56
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
30/07/2024 12:47
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/06/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 15:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
21/06/2024 15:52
Despacho - Mero Expediente
-
19/06/2024 15:40
Remessa Interna - DJPRES -> SGB01
-
18/06/2024 19:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/06/2024 19:45
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
10/05/2024 10:37
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
19/04/2024 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/03/2024 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 23:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/03/2024 23:24
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
23/01/2024 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
-
23/01/2024 13:30
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
23/01/2024 13:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
23/01/2024 13:29
Processo Reativado
-
03/10/2023 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/10/2023 13:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/09/2023 12:37
Baixa Definitiva
-
15/09/2023 12:37
Trânsito em Julgado
-
15/09/2023 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
30/08/2023 14:26
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
30/08/2023 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
04/08/2023 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
03/08/2023 10:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
-
02/08/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/07/2023 12:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
27/07/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
24/07/2023 16:44
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/07/2023 16:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
21/07/2023 16:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
21/07/2023 14:56
Juntada - Documento - Voto
-
05/07/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/07/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/06/2023 15:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/06/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/06/2023 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
16/06/2023 12:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
16/06/2023 12:01
Juntada - Documento - Relatório
-
15/06/2023 17:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
15/06/2023 17:57
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
15/06/2023 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
09/06/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 08:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
22/05/2023 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
22/05/2023 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
27/04/2023 19:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
27/04/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 14:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
27/04/2023 10:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
27/04/2023 10:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
26/04/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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