09/06/2025 12:51

Juntada - Documento - Edital Afixado
09/06/2025 04:10

Disponibilização de Edital - no dia 09/06/2025 Prazo do edital: 02/07/2025 Prazo de citação/intimação: 28/08/2025
09/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0004602-42.2020.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: JOSE VALCI DOURADO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 14868176 Edital de Citação e Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00046024220208272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de JOSE VALCI DOURADO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ nº *35.***.*85-53, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0004602-42.2020.8.27.2706/TO, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 6.135,67 (seis mil, cento e trinta e cinco reais, e sessenta e sete centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *01.***.*30-62, *01.***.*30-63 e *01.***.*30-64, datada(s) de 01/11/2019, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), defiro desde logo, caso haja pedido, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;" Em ato contínuo, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 207,74 (duzentos e sete reais, e setenta e quatro centavos), na sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 42 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.

Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 40, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.

O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 06 de junho de 2025.

Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL.

Auxiliar Judiciário, que o digitei.
06/06/2025 11:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
06/06/2025 11:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/06/2025
02/06/2025 14:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
27/05/2025 15:17

Juntada - Informações
05/05/2025 16:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 17:28

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 16:18

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 15:37

Conclusão para despacho
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:56

Juntada - Informações
11/12/2024 08:39

Protocolizada Petição
26/11/2024 17:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2021 13:29

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/10/2021 12:12

Conclusão para decisão
01/10/2021 17:33

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2021 16:36

Conclusão para decisão
25/08/2021 11:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
22/07/2021 15:26

Lavrada Certidão
22/06/2021 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2021 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2021 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17 Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 25/08/2021 10:38:33)
13/05/2021 16:19

Expedido Mandado
13/05/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
06/05/2021 15:37

Conclusão para decisão
05/05/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
19/10/2020 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
17/04/2020 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 23/04/2020 16:49:42)
17/04/2020 15:13

Expedido Mandado
30/03/2020 12:13

Despacho - Mero expediente
27/03/2020 18:37

Conclusão para despacho
27/03/2020 18:36

Processo Corretamente Autuado
18/02/2020 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
07/02/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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