TJTO - 0002919-80.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002919-80.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: SHIRLEY BARBOSA FEITOSAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 04/09/2025 - Expedido Ofício -
21/07/2025 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
-
10/07/2025 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
-
10/07/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
09/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002919-80.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: SHIRLEY BARBOSA FEITOSAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 07/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 142 - 09/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
07/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
07/07/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 12:44
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
07/07/2025 12:43
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
18/06/2025 11:14
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
17/06/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
-
17/06/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
10/06/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
09/06/2025 18:09
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
26/05/2025 14:40
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
26/05/2025 14:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/04/2025 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
31/03/2025 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
-
31/03/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
27/03/2025 17:56
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
27/03/2025 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
-
27/03/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
24/03/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/03/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/03/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/03/2025 09:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
24/03/2025 09:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/03/2025 15:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
-
21/03/2025 15:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
20/03/2025 16:28
Juntada - Documento - Voto
-
11/03/2025 14:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/03/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
10/03/2025 12:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
06/03/2025 14:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
-
06/03/2025 14:47
Juntada - Documento - Relatório
-
21/02/2025 16:32
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
21/02/2025 16:32
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
21/02/2025 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
03/02/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/02/2025 16:12
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
03/02/2025 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
07/01/2025 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
17/12/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
03/12/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
03/12/2024 17:50
Despacho - Mero Expediente
-
14/11/2024 14:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
14/11/2024 13:31
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
14/11/2024 13:29
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
28/10/2024 16:35
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
28/10/2024 12:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
28/10/2024 12:04
Despacho - Mero Expediente
-
16/10/2024 16:16
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
16/10/2024 16:16
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
16/10/2024 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/10/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/10/2024 15:17
Remessa Interna para fins administrativos - SGB05 -> SCPLE
-
04/10/2024 14:33
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
04/10/2024 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
16/09/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2024 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
05/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/09/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 10:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
02/09/2024 10:49
Despacho - Mero Expediente
-
23/08/2024 15:13
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
23/08/2024 12:15
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
23/08/2024 12:14
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
12/08/2024 18:16
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
12/08/2024 18:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
12/08/2024 18:05
Despacho - Mero Expediente
-
30/07/2024 16:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
30/07/2024 16:24
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
30/07/2024 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/07/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/07/2024 15:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
15/07/2024 15:06
Despacho - Mero Expediente
-
13/06/2024 14:18
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
13/06/2024 14:18
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
12/06/2024 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/05/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/05/2024 14:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
07/05/2024 14:57
Despacho - Mero Expediente
-
30/04/2024 12:45
Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
-
29/04/2024 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2024 16:51
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
12/03/2024 13:12
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
29/02/2024 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
01/02/2024 19:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
26/01/2024 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
-
25/01/2024 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/12/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 18:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/12/2023 18:12
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
24/11/2023 07:58
Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
-
24/11/2023 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
-
24/11/2023 07:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
24/11/2023 07:57
Processo Reativado
-
23/11/2023 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/11/2023 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/07/2023 16:08
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 16:08
Trânsito em Julgado
-
28/07/2023 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
26/07/2023 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
06/07/2023 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
06/07/2023 13:54
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
05/07/2023 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
05/07/2023 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
-
05/06/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/06/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/06/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/06/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/06/2023 10:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
05/06/2023 10:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/06/2023 16:15
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
-
02/06/2023 16:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
01/06/2023 16:03
Juntada - Documento - Voto
-
23/05/2023 15:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/05/2023 11:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
16/05/2023 16:34
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
16/05/2023 16:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
16/05/2023 16:18
Juntada - Documento - Relatório
-
10/05/2023 13:30
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
10/05/2023 13:30
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
10/05/2023 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
02/05/2023 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/05/2023 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/04/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/04/2023 20:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2023 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2023 11:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
28/03/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
14/03/2023 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 20:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
13/03/2023 20:36
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
10/03/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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