TJTO - 0000180-45.2021.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 135
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 135
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16/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0000180-45.2021.8.27.2720/TO AUTOR: JOAO ANANIAS PEREIRA LIMAADVOGADO(A): DANILO BORGES DOS SANTOS (OAB TO010795B)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de honorários periciais formulado pelo perito nomeado, Davi Martins Nunes (evento 118).
O valor foi depositado judicialmente pelo Estado do Tocantins, conforme comprovante do evento 114.
Ocorre que, antes da data agendada para o início dos trabalhos periciais, as partes transigiram e celebraram acordo, o qual foi devidamente homologado por sentença (evento 122), com trânsito em julgado certificado no evento 129.
A remuneração do perito é uma contraprestação pelo serviço efetivamente prestado.
No caso em tela, a realização da perícia perdeu seu objeto em razão da autocomposição das partes, não tendo sido efetivamente realizada.
Desse modo, não há que se falar em pagamento de honorários por um trabalho não executado.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento dos honorários periciais formulado pelo Sr.
Perito.
INTIMEM-SE as partes e o Sr.
Perito desta decisão.
Certificado o decurso do prazo sem manifestação, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico para devolução do valor depositado no evento 114, com seus devidos acréscimos legais, em favor do ESTADO DO TOCANTINS (CNPJ 01.***.***/0001-03).
INTIMEM-SE as partes e o Sr.
Perito desta decisão.
Cumpridas as diligências, e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico. -
15/07/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
15/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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15/07/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:58
Decisão - Outras Decisões
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13/05/2025 13:16
Conclusão para decisão
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13/05/2025 13:16
Lavrada Certidão
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12/05/2025 13:42
Trânsito em Julgado
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08/05/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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02/04/2025 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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28/03/2025 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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27/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/03/2025 13:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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26/03/2025 17:34
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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28/02/2025 15:43
Protocolizada Petição
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20/01/2025 13:53
Conclusão para despacho
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20/01/2025 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/12/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2024 13:28
Despacho - Mero expediente
-
10/12/2024 10:29
Protocolizada Petição
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08/10/2024 16:02
Conclusão para despacho
-
08/10/2024 16:01
Lavrada Certidão
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04/10/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/09/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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29/08/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/08/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2024 15:53
Despacho - Mero expediente
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24/05/2024 12:32
Conclusão para despacho
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24/05/2024 12:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/05/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/05/2024 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/04/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 17:18
Despacho - Mero expediente
-
22/02/2024 12:53
Conclusão para despacho
-
14/12/2023 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/12/2023 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/11/2023 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/08/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
15/08/2023 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:43
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2023 13:25
Conclusão para despacho
-
01/03/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/02/2023 01:08
Protocolizada Petição
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/02/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/02/2023 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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09/02/2023 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/02/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/01/2023 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 16:09
Despacho - Mero expediente
-
22/12/2022 00:36
Protocolizada Petição
-
20/10/2022 14:38
Conclusão para despacho
-
18/10/2022 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/08/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 21:39
Decisão - Outras Decisões
-
26/05/2022 17:00
Conclusão para despacho
-
02/05/2022 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/04/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/04/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/04/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 21:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/03/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 21:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
04/03/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 23:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/02/2022 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/02/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
02/02/2022 12:36
Protocolizada Petição
-
02/02/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/01/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
17/01/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 14:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
10/01/2022 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
09/01/2022 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
05/01/2022 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/12/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/12/2021 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 11:23
Decisão - Nomeação - Perito
-
30/08/2021 17:37
Protocolizada Petição
-
02/07/2021 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/06/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/06/2021 11:21
Protocolizada Petição
-
02/06/2021 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/06/2021 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2021 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2021 10:43
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
13/05/2021 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/04/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 11:36
Protocolizada Petição
-
17/03/2021 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/03/2021 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 15:50
Despacho - Mero expediente
-
05/02/2021 18:00
Conclusão para despacho
-
05/02/2021 18:00
Processo Corretamente Autuado
-
05/02/2021 15:51
Distribuído por dependência - Número: 00032674320208272720
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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