18/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043544-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDMAR SILVA MIRANDAADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
16/07/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
16/07/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
16/07/2025 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
16/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 16:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
15/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 16:05

Conclusão para decisão
15/07/2025 16:04

Lavrada Certidão
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014072025
07/07/2025 18:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014072025
07/07/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/06/2025 16:25

Conclusão para despacho
23/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/05/2025 13:42

Lavrada Certidão
13/05/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
13/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/05/2025 23:53

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
07/05/2025 19:39

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
24/04/2025 14:24

Juntada - Informações
08/04/2025 14:02

Protocolizada Petição
27/02/2025 14:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/02/2025 22:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:47

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
24/02/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/10/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/10/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
15/10/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/10/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/10/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 115
12/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/10/2024 09:27

Protocolizada Petição
11/10/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/10/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
11/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/10/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 26/08/2024 19:27:50)
11/10/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 27/08/2024 12:42:03)
07/10/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Decisão - Outras Decisões
06/09/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/08/2024 14:43

Conclusão para despacho
27/08/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/08/2024 13:04

Lavrada Certidão
27/08/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/08/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/08/2024 12:54

Requisição de pagamento de precatório retificada
27/08/2024 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
26/08/2024 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
26/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 13:12

Conclusão para despacho
10/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/07/2024 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/07/2024 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000044 processada no TJTO com o No. 00118841320248272700/TJTO
24/06/2024 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/06/2024 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/06/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:05

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
07/06/2024 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/05/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/05/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
16/05/2024 21:15

Conta Atualizada
16/05/2024 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
16/04/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/04/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/04/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/04/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2024 12:44

Conclusão para decisão
22/03/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/03/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 21:21

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 15:17

Conclusão para despacho
05/03/2024 15:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/03/2024 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/02/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 23:19

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 15:17

Conclusão para despacho
20/02/2024 12:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
20/02/2024 12:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/02/2024 12:24

Trânsito em Julgado
20/02/2024 12:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/02/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
11/02/2024 14:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/02/2024 13:45

Conclusão para despacho
09/02/2024 13:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 13:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
09/02/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/01/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/12/2023 12:33

Conclusão para julgamento
04/12/2023 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/11/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2023 23:05

Protocolizada Petição
25/11/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 13:43

Conclusão para despacho
10/11/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00