18/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031853-58.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIRO GOMES AQUINOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
16/07/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 16:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
15/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 15:38

Conclusão para decisão
15/07/2025 15:38

Lavrada Certidão
15/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012872025
30/06/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012872025
30/06/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/06/2025 13:30

Conclusão para despacho
07/05/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
07/05/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
24/04/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:29

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:10

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:10

Juntada - Informações
14/04/2025 16:51

Juntada - Informações
29/01/2025 13:51

Juntada - Informações
18/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
17/12/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
06/12/2024 13:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/12/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 13:07

Conclusão para decisão
05/12/2024 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/12/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/10/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 117 e 119
04/10/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/10/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/10/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120
03/10/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/10/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/09/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
23/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/09/2024 13:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000373 processada no TJTO com o No. 00161114620248272700/TJTO
20/09/2024 09:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
20/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:05

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2024 10:15

Conclusão para despacho
04/09/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/08/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
29/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:23

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/08/2024 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
31/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
30/07/2024 17:15

Conta Atualizada
30/07/2024 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
24/07/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/07/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 12:35

Conclusão para decisão
05/07/2024 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/05/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 22:11

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:09

Conclusão para despacho
09/05/2024 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/05/2024 08:38

Protocolizada Petição
08/05/2024 08:38

Protocolizada Petição
08/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
03/04/2024 17:42

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
03/04/2024 17:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/04/2024 17:41

Trânsito em Julgado
01/04/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:50

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 20:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:29

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 159
23/01/2024 17:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/11/2023 13:37

Conclusão para despacho
26/11/2023 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/11/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/11/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/11/2023 14:41

Conclusão para despacho
13/11/2023 14:41

Recebido os autos
13/11/2023 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
13/11/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/10/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2023 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/09/2023 16:43

Conclusão para julgamento
27/09/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/09/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/09/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/09/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/09/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 18:27

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 13:15

Conclusão para despacho
17/08/2023 13:14

Processo Corretamente Autuado
17/08/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00