16/07/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 170
16/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025760-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PATRICIA CARVALHO ARAUJO GUIMARAESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
14/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 19:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 14:47

Conclusão para decisão
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013902025
04/07/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013902025
04/07/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/06/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
16/06/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/06/2025 15:40

Conclusão para despacho
28/05/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
13/05/2025 12:58

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:55

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 114
06/05/2025 23:03

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/04/2025 15:43

Juntada - Informações
05/03/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
05/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
20/02/2025 11:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/02/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:36

Conclusão para decisão
18/02/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/11/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
25/11/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
13/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/11/2024 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000645 processada no TJTO com o No. 00191071720248272700/TJTO
08/11/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112
08/11/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 111 e 115
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 111, 112, 115 e 116
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/10/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:27

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/10/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/10/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
18/09/2024 10:22

Protocolizada Petição
18/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
17/09/2024 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
17/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 23:08

Decisão - Outras Decisões
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
05/09/2024 11:11

Conclusão para decisão
05/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 15:25

Conta Atualizada
28/08/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/08/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/07/2024 17:18

Conclusão para decisão
18/07/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/05/2024 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2024 22:42

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 14:21

Conclusão para despacho
14/05/2024 15:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
14/05/2024 15:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 15:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/05/2024 15:22

Trânsito em Julgado
14/05/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:23

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 22:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2024 15:42

Conclusão para despacho
16/01/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
16/01/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/01/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/12/2023 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 15:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/12/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 11:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 199
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:48

Conclusão para despacho
04/09/2023 16:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
04/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
04/09/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/08/2023 14:18

Conclusão para julgamento
10/08/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2023 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 21:31

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 16:47

Conclusão para despacho
03/07/2023 16:46

Processo Corretamente Autuado
30/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00