TJTO - 0002745-03.2021.8.27.2713
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0002745-03.2021.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002745-03.2021.8.27.2713/TO APELANTE: RAUCIL APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (RÉU)ADVOGADO(A): SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA (OAB TO011209)ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159) DESPACHO Compulsando detidamente os autos observa-se que RAUCIL APARECIDO DO ESPÍRITO SANTO, em suas razões recursais, realizou pedido de concessão de gratuidade da justiça e não efetuou o preparo do recurso. É cediço que o benefício da gratuidade da justiça possui regulamentação dada pelos artigos 98 e ss. do Código de Processo Civil (CC) e pelo inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República, devendo ser prestado somente àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.
No caso, a parte recorrente não juntou aos autos documentos comprobatórios da sua condição econômica, aptos a subsidiar o pleito de gratuidade da justiça.
Desse modo, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a necessidade de concessão da benesse, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se. -
11/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:49
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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04/07/2025 14:49
Despacho - Mero Expediente
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23/06/2025 17:42
Conclusão para julgamento
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23/06/2025 16:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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