11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000810-19.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: PAULA JACKELINE NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 09/07/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/06/2025 13:04

Lavrada Certidão
15/04/2025 16:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECRI -> TJTO
15/04/2025 16:15

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 14:35

Protocolizada Petição
08/04/2025 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00041256120258272700/TJTO
04/04/2025 17:09

Conclusão para decisão
03/04/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/03/2025 16:33

Juntada - Informações
24/03/2025 15:49

Alterada a parte - Situação da parte HUIRIANY RODRIGUES BRAZ - CONDENADO - PRESO
24/03/2025 15:48

Alterada a parte - Situação da parte JOSE CLEITON FERNANDES SALES - ABSOLVIDO
24/03/2025 15:40

Juntada - Informações
24/03/2025 14:53

Juntada - Informações
20/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 13:40

Lavrada Certidão
19/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00041256120258272700/TJTO
17/03/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
17/03/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/03/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
17/03/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/03/2025 17:12

Protocolizada Petição
14/03/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
14/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/03/2025 16:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:54

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/03/2025 18:52

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2025 17:30

Conclusão para decisão
07/03/2025 17:30

Juntada - Recibos
07/03/2025 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
07/03/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/03/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00022522620258272700/TJTO
05/03/2025 17:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/03/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/03/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
05/03/2025 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/03/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
05/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/03/2025 12:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOMNT1ECRI
01/03/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOMNT1ECRI
01/03/2025 17:32

Juntada - Certidão
01/03/2025 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECRI -> TOCENALV
01/03/2025 16:05

Expedido Alvará de Soltura
01/03/2025 12:53

Lavrada Certidão
01/03/2025 09:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOMNT1ECRI -> PLANTAO
28/02/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
28/02/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/02/2025 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 20:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00022522620258272700/TJTO
26/12/2024 14:35

Protocolizada Petição
05/12/2024 14:53

Conclusão para julgamento
05/12/2024 09:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência criminal - 03/12/2024 13:15. Refer. Evento 101
29/11/2024 12:00

Juntada - Informações
26/11/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/11/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 18:09

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
14/11/2024 17:39

Conclusão para decisão
14/11/2024 16:14

Lavrada Certidão
14/11/2024 15:51

Lavrada Certidão
14/11/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/11/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/11/2024 14:01

Lavrada Certidão
13/11/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Lavrada Certidão - 13/11/2024 13:58:27)
12/11/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/11/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor - CADEIA PÚBLICA DE MIRACEMA - CP MIRACEMA - Miracema do Tocantins - EXCLUÍDA
12/11/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/11/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:13

Lavrada Certidão
11/11/2024 12:06

Protocolizada Petição
10/11/2024 16:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência criminal - 03/12/2024 13:15
07/11/2024 15:04

Protocolizada Petição
06/11/2024 15:12

Lavrada Certidão
06/11/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 12:59

Conclusão para decisão
06/11/2024 10:43

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/11/2024 14:29

Protocolizada Petição
28/10/2024 12:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00153718820248272700/TJTO
21/10/2024 10:22

Protocolizada Petição
18/10/2024 16:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
09/10/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/10/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/10/2024 10:36

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
07/10/2024 09:18

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
06/10/2024 11:19

Protocolizada Petição
05/10/2024 15:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência criminal - 04/10/2024 16:20. Refer. Evento 52
04/10/2024 17:26

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/10/2024 17:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
04/10/2024 09:44

Juntada - Certidão
01/10/2024 11:00

Juntada - Informações
01/10/2024 10:59

Juntada - Informações
30/09/2024 14:08

Lavrada Certidão
30/09/2024 13:35

Lavrada Certidão
26/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
25/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
20/09/2024 12:29

Juntada - Informações
19/09/2024 15:42

Juntada - Recibos
19/09/2024 14:52

Juntada - Informações
19/09/2024 14:50

Juntada - Recibos
17/09/2024 17:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/09/2024 17:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2024 15:29

Juntada - Recibos
12/09/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 15:38

Expedido Ofício
12/09/2024 15:32

Juntada - Informações
12/09/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/09/2024 15:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2024 14:32

Juntada - Certidão
12/09/2024 14:25

Juntada - Informações
12/09/2024 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
12/09/2024 13:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
12/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:12

Lavrada Certidão
12/09/2024 10:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência criminal - 04/10/2024 16:20
06/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00153718820248272700/TJTO
29/08/2024 10:11

Protocolizada Petição
28/08/2024 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000447-91.2024.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 176
22/08/2024 22:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/08/2024 16:30

Conclusão para decisão
22/08/2024 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
22/08/2024 16:27

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00016898520248272726
21/08/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 15:08

Conclusão para decisão
21/08/2024 15:08

Lavrada Certidão
21/08/2024 14:38

Juntada - Recibos
21/08/2024 13:56

Juntada - Informações
12/08/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/08/2024 14:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
06/08/2024 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
06/08/2024 15:01

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
06/08/2024 13:49

Juntada - Informações
06/08/2024 13:12

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/08/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:50

Juntada - Recibos
30/07/2024 17:34

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
30/07/2024 15:43

Lavrada Certidão
30/07/2024 15:39

Juntada - Recibos
29/07/2024 17:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2024 17:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2024 17:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 10:19

Protocolizada Petição
26/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:22

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
26/07/2024 14:17

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
26/07/2024 14:15

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
25/07/2024 18:02

Conclusão para decisão
25/07/2024 17:47

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/07/2024 14:41

Protocolizada Petição
24/07/2024 14:25

Conclusão para decisão
24/07/2024 14:22

Lavrada Certidão
24/07/2024 14:15

Lavrada Certidão
24/07/2024 13:52

Lavrada Certidão
24/07/2024 12:37

Processo Corretamente Autuado
24/07/2024 12:33

Alterada a parte - Situação da parte HUIRIANY RODRIGUES BRAZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/07/2024 12:32

Alterada a parte - Situação da parte JOSE CLEITON FERNANDES SALES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/07/2024 12:22

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECRIJ para TOMNT1ECRIJ)
24/07/2024 12:22

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
24/07/2024 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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