03/07/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:57

Protocolizada Petição
26/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046411-98.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILVAN AFONSO DA SILVAADVOGADO(A): RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
13/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 12:22

Conclusão para decisão
13/05/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 00:07

Protocolizada Petição
05/05/2025 23:10

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:58

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/05/2025 20:44

Protocolizada Petição
30/04/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/04/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:28

Trânsito em Julgado
18/03/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
14/02/2025 13:07

Conclusão para julgamento
14/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:53

Protocolizada Petição
09/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 13:26

Despacho - Determinação de Citação
02/12/2024 13:03

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/11/2024 13:27

Conclusão para despacho
19/11/2024 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/10/2024 12:11

Conclusão para despacho
31/10/2024 12:10

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 11:14

Protocolizada Petição
30/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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