17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018081-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ALDIR ALVES DE AMORIM JUNIORADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 13:44

Lavrada Certidão
15/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/04/2025 13:37

Conclusão para despacho
29/04/2025 13:37

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 16:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDIR ALVES DE AMORIM JUNIOR - Guia 5702208 - R$ 10.631,08
28/04/2025 16:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDIR ALVES DE AMORIM JUNIOR - Guia 5702207 - R$ 4.562,43
28/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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