18/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
17/07/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0009052-22.2021.8.27.2729/TO RÉU: CRISTIAN FREDSON APOLINARIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)RÉU: BRUNO DE ALMEIDA E SILVAADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)RÉU: C & B EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO/DECISÃO No Evento 100 a parte requerida pugnou pela oitiva de testemunhas sem ao menos indicá-las. Nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual. Assim, considerando que a parte requerida pela designação de audiência de instrução visando à produção de prova testemunhal e/ou a colheita do depoimento pessoal da parte contrária, INTIMEM-SE a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a sua utilidade.

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias." Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento da lide, conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
16/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:29

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 09:25

Conclusão para despacho
07/04/2025 23:53

Protocolizada Petição
07/04/2025 23:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 111
07/04/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
04/03/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 19:57

Decisão - Outras Decisões
10/12/2024 08:49

Conclusão para despacho
13/11/2024 22:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
13/10/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/10/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 09:05

Conclusão para despacho
14/08/2024 23:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
14/08/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/08/2024 08:30

Protocolizada Petição
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
14/07/2024 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 12:55

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 15:38

Conclusão para despacho
06/03/2024 17:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/03/2024 17:30. Refer. Evento 84
06/03/2024 13:09

Protocolizada Petição
12/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
04/12/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:05

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 06/03/2024 17:30. Refer. Evento 70
21/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
18/09/2023 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/09/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
05/09/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
04/09/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/08/2023 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2023 15:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2023 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/11/2023 13:00
27/06/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/06/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/05/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 13:21

Despacho - Mero expediente
22/03/2023 16:10

Conclusão para despacho
08/03/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/02/2023 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 21:07

Protocolizada Petição
03/02/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 17:58

Protocolizada Petição
17/11/2022 13:40

Conclusão para despacho
16/11/2022 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/11/2022 17:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 16/11/2022 17:30. Refer. Evento 46
16/11/2022 17:26

Protocolizada Petição
16/11/2022 03:01

Juntada - Certidão
03/11/2022 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/10/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
18/10/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 13:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/11/2022 17:30
17/08/2022 23:23

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 15:39

Conclusão para decisão
07/04/2022 20:23

Protocolizada Petição
28/03/2022 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2022 16:33

Protocolizada Petição
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/02/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:12

Juntada - Informações
18/02/2022 00:37

Protocolizada Petição
05/02/2022 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189000512022
04/02/2022 09:26

Protocolizada Petição
03/02/2022 17:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189000512022
28/01/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/01/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 21:50

Conclusão para despacho
05/09/2021 08:42

Despacho - Mero expediente
13/08/2021 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 09:14

Despacho - Mero expediente
27/06/2021 16:04

Protocolizada Petição
19/06/2021 22:56

Conclusão para despacho
09/06/2021 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2021 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2021 14:02

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/06/2021 14:00. Refer. Evento 8
21/05/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL6CIV
18/05/2021 17:04

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
29/03/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2021 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL6CIV -> TOPALCEMAN
24/03/2021 15:00

Expedido Mandado
24/03/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 14:58

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/06/2021 14:00
24/03/2021 10:21

Decisão - Concessão - Liminar
23/03/2021 15:12

Protocolizada Petição
23/03/2021 12:55

Conclusão para despacho
23/03/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:51

Processo Corretamente Autuado
22/03/2021 20:18

Protocolizada Petição
22/03/2021 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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