14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000562-67.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: THAIS CASTRO ARAUJOADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 17:47

Conclusão para julgamento
27/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 14:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:50

Expedido Alvará
11/04/2024 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/04/2024 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/02/2024 21:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/02/2024 13:55

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/02/2024 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
16/01/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:42

Trânsito em Julgado
02/10/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/07/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
27/07/2023 14:54

Conclusão para julgamento
27/07/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 10:39

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 14:25

Conclusão para despacho
05/05/2023 14:13

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
22/04/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:02

Decisão - Outras Decisões
14/04/2023 12:41

Conclusão para despacho
14/04/2023 12:40

Processo Corretamente Autuado
13/04/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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