TJTO - 0001520-81.2023.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

NILZIRENE MOURA MORAIS

CPF *31.***.*04-10

Advogados

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 004130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 20:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/07/2025 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001520-81.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: NILZIRENE MOURA MORAISADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

    Houve o pagamento integral do débito.

    Eis o relatório.

    DECIDO.

    Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

    Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

    Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

    INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 10/07/2025 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/07/2025 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/07/2025 13:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 04/07/2025 16:45

    Conclusão para julgamento

  • 04/07/2025 16:45

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 04/07/2025 16:45

    Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 25/02/2025 17:27

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2024 16:43

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/04/2024 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/04/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/04/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 17:27

    Expedido Alvará

  • 11/04/2024 14:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 11/04/2024 13:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 28/02/2024 21:48

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 27/02/2024 13:45

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2024 13:45

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 27/02/2024 13:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/02/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/12/2023 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 04:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 05:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 06:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/12/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:51

    Trânsito em Julgado

  • 24/10/2023 11:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/10/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 23:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2023 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/09/2023 17:18

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2023 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/09/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/09/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/09/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/09/2023 17:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 13/09/2023 12:42

    Conclusão para julgamento

  • 12/09/2023 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2023 15:51

    Despacho - Mero expediente

  • 04/08/2023 12:39

    Conclusão para despacho

  • 04/08/2023 12:39

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/08/2023 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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