26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000379-34.2025.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMARÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 19/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
22/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000379-34.2025.8.27.2718/TOAUTOR: SUELENE BATISTA DA CRUZADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente apenas o pedido de restituição em dobro das quantias indevidamente lançadas por CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL no benefício previdenciário de SUELENE BATISTA DA CRUZ corrigida pela SELIC, e deduzido o valor da correção monetária pelo IPCA - IBGE , a partir da data da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil), e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Deve ainda a demandada comprovar no prazo de que dispõe para a recorrer da efetiva suspensão dos lançamentos no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "CONTRIB.

CONAFER ", como tutela de evidência, sob pena de multa processual diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias de descumprimento, na forma do art. 300 do CPC.

Fica ainda por CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte SUELENE BATISTA DA CRUZ (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).
14/08/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/08/2025 16:29

Conclusão para julgamento
13/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000379-34.2025.8.27.2718/TO AUTOR: SUELENE BATISTA DA CRUZADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado na decisão retro, ev. 06, INTIMO as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito.É o ato.
17/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEJUSC -> CPENORTECI
15/07/2025 15:50

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 15/07/2025 15:30. Refer. Evento 10
15/07/2025 13:12

Protocolizada Petição
15/07/2025 13:12

Protocolizada Petição
15/07/2025 09:39

Protocolizada Petição
10/07/2025 17:31

Juntada - Certidão
26/05/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 16:08

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOFILCEJUSC
08/05/2025 16:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2025 16:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/07/2025 15:30
14/04/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 11:55

Conclusão para despacho
07/04/2025 11:54

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 11:54

Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)
07/04/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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