04/09/2025 17:57

Baixa Definitiva
04/09/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055015172025
04/09/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055015162025
04/09/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055015152025
27/08/2025 18:18

Lavrada Certidão
27/08/2025 10:35

Trânsito em Julgado
27/08/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000422-45.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: JHAMES ALEM PEREIRA DE BARROSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JHAMES ALEM PEREIRA DE BARROS em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.

Extrato demonstrando o pagamento no evento 86.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 87. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 86 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Determino ao cartório que inclua o IGEPREV como interessado e intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca da alíquota da contribuição previdenciária, bem como apresentar conta para depósito judicial.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 87, devendo o cartório proceder com o desconto do IGEPREV e verificar a incidência do Imposto de Renda. Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
21/08/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 11:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 08:59

Protocolizada Petição
18/08/2025 17:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/08/2025 15:40

Protocolizada Petição
12/08/2025 13:57

Juntada - Informações
17/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000422-45.2024.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: JHAMES ALEM PEREIRA DE BARROSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 15:33

Conclusão para despacho
15/07/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/04/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 11:07

Protocolizada Petição
11/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
28/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
07/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/02/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:49

Lavrada Certidão
03/02/2025 20:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
03/02/2025 20:27

Conta Atualizada
03/02/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/12/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/12/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 14:56

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/07/2024 18:39

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV
19/07/2024 16:55

Protocolizada Petição
19/07/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:25

Trânsito em Julgado
03/06/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2024 13:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 16:25

Protocolizada Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/02/2024 14:17

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
07/02/2024 21:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
06/02/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 09:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/01/2024 13:43

Conclusão para despacho
29/01/2024 13:42

Processo Corretamente Autuado
29/01/2024 10:45

Protocolizada Petição
29/01/2024 10:05

Protocolizada Petição
29/01/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JHAMES ALEM PEREIRA DE BARROS - Guia 5382210 - R$ 206,11
29/01/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JHAMES ALEM PEREIRA DE BARROS - Guia 5382209 - R$ 307,11
29/01/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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