TJTO - 0014816-05.2024.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014816-05.2024.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVARÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 12/08/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO -
12/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
12/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/08/2025 00:05
Protocolizada Petição
-
04/08/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
20/07/2025 21:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0014816-05.2024.8.27.2722/TO AUTOR: JOCELINA DE ABREU DIASADVOGADO(A): CAIO GRACO SANTOS FLOR (OAB TO006526)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOCELINA DE ABREU DIAS (evento 49) em face da sentença proferida no evento 43, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.
A embargante alega, em síntese, que a decisão foi omissa ao não considerar a inversão do ônus da prova previamente deferida nos autos.
O recurso é próprio e tempestivo. É o breve relato.
DECIDO.O Código de Processo Civil estabelece o limite da apreciação jurisdicional em sede de embargos declaratórios no seu artigo 1.022 que expressamente determina: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.
A embargante alega que a sentença foi omissa por não ter aplicado a inversão do ônus da prova deferida no evento 7.
Não assiste razão à embargante.
A sentença embargada analisou os fatos e as provas constantes dos autos e, com base no livre convencimento motivado, concluiu pela improcedência dos pedidos ao reconhecer a culpa exclusiva da consumidora.
Ao fazê-lo, este juízo decidiu a controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte.
O que a embargante pretende, sob o pretexto de sanar uma omissão, é a reanálise do mérito da causa e a modificação da conclusão do julgado, buscando que este juízo reavalie a distribuição do encargo probatório e a valoração das provas.
Tal pretensão, contudo, extrapola os limites dos embargos de declaração, que não se constituem em via adequada para a reforma de um entendimento já exarado.
Deste modo, estando o embargante, almejando a reforma da sentença, realço que esta não é a via adequada, desafiando recurso próprio. Isto posto, inexistindo qualquer das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, persistindo a sentença tal como está lançada, reabrindo o prazo para recurso próprio.
Intimem-se.
Gurupi/TO, data da validação eletrônica. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito -
17/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/07/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
03/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
23/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:15
Lavrada Certidão
-
17/06/2025 14:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
17/06/2025 09:14
Conclusão para julgamento
-
28/05/2025 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/05/2025 00:39
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
-
26/05/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/05/2025 22:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
-
20/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
-
19/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:00
Despacho - Mero expediente
-
19/05/2025 16:34
Conclusão para despacho
-
06/05/2025 17:50
Protocolizada Petição
-
30/04/2025 19:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/03/2025 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 20:37
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
29/01/2025 22:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
-
29/01/2025 22:35
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 27/01/2025 13:30. Refer. Evento 8
-
28/01/2025 16:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
-
27/01/2025 09:17
Protocolizada Petição
-
23/01/2025 19:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/01/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/01/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/01/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 14:00
Juntada - Certidão
-
19/12/2024 16:21
Protocolizada Petição
-
16/12/2024 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/11/2024 17:02
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 27/01/2025 13:30
-
11/11/2024 17:38
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
07/11/2024 13:45
Conclusão para despacho
-
07/11/2024 13:44
Processo Corretamente Autuado
-
07/11/2024 13:42
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
05/11/2024 20:23
Protocolizada Petição
-
05/11/2024 20:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/11/2024 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008191-86.2023.8.27.2722
Keilisvania Bezerra de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/09/2024 13:02
Processo nº 0000924-95.2025.8.27.2721
Lojas Rezende Comercio de Confeccoes Ltd...
Maria Domingas Alves Silva
Advogado: Tainara Oliveira Gomes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/03/2025 16:24
Processo nº 0031169-65.2025.8.27.2729
Ian Povoa Antunes Loureiro
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2025 11:01
Processo nº 0000822-97.2025.8.27.2713
Ezio Santos Souza
G10 - Transportes LTDA
Advogado: Marcos Rogerio Scioli
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/02/2025 12:43
Processo nº 0000308-25.2023.8.27.2743
Suely Souza da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Ariane Aires de Brito
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/02/2023 10:32