18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
17/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000308-25.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: YAN SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)REQUERENTE: SUELY SOUZA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)REQUERENTE: YAGO SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)REQUERENTE: SUELY SOUZA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SUELY SOUZA DA SILVA, YAN SOUZA DOS SANTOS e YAGO SOUZA DOS SANTOS, menores incapazes, representados por sua genitora SUELY SOUZA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Os exequentes requereram o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (evento 106).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 113, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 17:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/05/2025 14:03

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
25/04/2025 16:32

Protocolizada Petição
24/04/2025 09:41

Protocolizada Petição
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/03/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
11/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100
11/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:22

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
14/01/2025 14:17

Juntada - Informações
10/01/2025 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 89
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2024 18:16

Conclusão para julgamento
11/12/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 17:59

Conclusão para decisão
14/11/2024 17:00

Protocolizada Petição
10/11/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
15/10/2024 14:11

Juntada - Informações
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 66
24/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/09/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 11:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2024 11:40

Conclusão para julgamento
06/08/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/05/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43
02/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/04/2024 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 07:05

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
19/04/2024 12:17

Juntada - Informações
12/04/2024 11:05

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2023 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2023 18:06

Conclusão para decisão
30/10/2023 16:29

Protocolizada Petição
30/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/10/2023 15:30. Refer. Evento 19
27/10/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 13:36

Conclusão para despacho
20/09/2023 09:08

Protocolizada Petição
20/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
04/09/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
15/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:34

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/10/2023 15:30
14/08/2023 23:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/05/2023 15:18

Conclusão para despacho
08/05/2023 07:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
24/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
06/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 21:10

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 13:54

Conclusão para despacho
23/02/2023 09:11

Protocolizada Petição
22/02/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
17/02/2023 13:32

Conclusão para despacho
17/02/2023 13:31

Processo Corretamente Autuado
17/02/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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