18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001651-11.2021.8.27.2716/TO REQUERENTE: MARIA PATRICIA ROSA DA CRUZADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (OAB TO006663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA PATRICIA ROSA DA CRUZ em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (evento 110).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 117, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
16/07/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/05/2025 13:53

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
24/04/2025 09:41

Protocolizada Petição
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:08

Lavrada Certidão
06/02/2025 15:08

Trânsito em Julgado
06/02/2025 15:04

Recebidos os autos - TRF
12/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
23/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
22/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/11/2023 16:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
17/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:23

Lavrada Certidão
17/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 00:54

Protocolizada Petição
04/08/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86
03/08/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/07/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/07/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/03/2023 11:37

Conclusão para julgamento
30/03/2023 11:36

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
29/03/2023 23:04

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 16:23

Protocolizada Petição
20/03/2023 16:29

Conclusão para despacho
17/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
02/03/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/02/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2023 13:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
22/02/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
25/01/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/12/2022 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
29/11/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/11/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2022 12:23

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/03/2023 16:45
28/11/2022 19:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/05/2022 15:49

Conclusão para despacho
05/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
31/03/2022 07:16

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
31/03/2022 07:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/03/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/03/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 16:18

Despacho - Mero expediente
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2022 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 19:58

Lavrada Certidão
10/03/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/02/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
02/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2021 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2021 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 16:14

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
22/09/2021 20:48

Conclusão para despacho
20/09/2021 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:26

Despacho - Mero expediente
02/09/2021 14:30

Conclusão para despacho
02/09/2021 14:30

Lavrada Certidão
02/09/2021 14:28

Processo Corretamente Autuado
01/09/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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