24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048844-12.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIO LUIZ DE DEUSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 23/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
23/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/07/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:08

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
23/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048844-12.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DE DEUSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Determino a remessa dos autos à CEPEX para que procedam às seguintes correções no Ofício Precatório do evento 98 e ROPV do evento 101: 1.

No Ofício Precatório do evento 98, PRECATÓRIO1 deve constar corretamente o CPF do beneficiário: *30.***.*31-34; 2.

Na ROPV do evento 101, RPV1 deve constar como beneficiária a sociedade de advogados Meire Castro Lopes, Sociedade Individual de Advocacia, registrada junto a OAB/TO sob nº 292 e no CNPJ sob o nº 26.***.***/0001-01.

Retificadas as ordens de pagamento, vistas aos credores no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Int. Palmas, data registrada pelo sistema.
21/07/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 16:42

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
11/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
11/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048844-12.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIO LUIZ DE DEUSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 08/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
08/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:21

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/07/2025 15:08

Lavrada Certidão
25/04/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/04/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/04/2025 17:02

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/04/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 16:45

Conta Atualizada
01/04/2025 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/03/2025 17:34

Conclusão para decisão
28/03/2025 17:34

Trânsito em Julgado
24/03/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
25/02/2025 14:08

Conclusão para decisão
22/02/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 15:32

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/11/2024 11:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
05/11/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:35

Lavrada Certidão
01/10/2024 16:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
01/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 16:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/10/2024 16:28

Trânsito em Julgado
01/10/2024 16:25

Trânsito em Julgado
01/10/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 14:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
06/09/2024 17:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2024 17:10

Conclusão para despacho
22/05/2024 17:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 15:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
21/05/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2024 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
21/03/2024 16:04

Conclusão para julgamento
16/03/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/03/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 20:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 13:32

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 13:03

Conclusão para despacho
15/12/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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