04/07/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:36

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028086-12.2023.8.27.2729/TOAUTOR: GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOSADVOGADO(A): FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA (OAB TO012469)ADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968)ADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406)AUTOR: GUILHERME AUGUSTO SANTOSADVOGADO(A): FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA (OAB TO012469)ADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968)ADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406)RÉU: PABRICIO FERNANDES DA COSTA JESUSADVOGADO(A): LOHANA MOREIRA MELO (OAB RJ255626)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juizado especial para processar e julgar a presente ação e de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95 e do art. 485, IV, do CPC. Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 e ss da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 10:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/05/2025 13:50

Conclusão para julgamento
30/05/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
02/05/2025 15:28

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/04/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 11:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 15:41

Conclusão para julgamento
28/03/2025 14:59

Juntada - Informações
28/03/2025 13:52

Juntada - Informações
19/02/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
18/02/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 15:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 04/02/2025 14:40. Refer. Evento 61
04/02/2025 12:42

Conclusão para despacho
18/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
17/12/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
04/12/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/10/2024 19:38

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 17:42

Juntada - Certidão
29/10/2024 17:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 04/02/2025 14:40
30/07/2024 09:51

Protocolizada Petição
30/07/2024 09:51

Protocolizada Petição
29/07/2024 15:10

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 15:42

Protocolizada Petição
25/07/2024 15:42

Protocolizada Petição
01/07/2024 20:15

Conclusão para despacho
25/06/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
25/06/2024 16:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/06/2024 16:00. Refer. Evento 42
25/06/2024 15:17

Protocolizada Petição
24/06/2024 18:27

Juntada - Certidão
24/06/2024 12:42

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
27/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
17/04/2024 13:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/04/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2024 15:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 25/06/2024 16:00
01/04/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/04/2024 13:39

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
01/04/2024 13:33

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/04/2024 13:30. Refer. Evento 23
01/04/2024 13:19

Protocolizada Petição
01/04/2024 13:19

Protocolizada Petição
26/03/2024 12:34

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/03/2024 13:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
06/03/2024 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
06/03/2024 13:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/03/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/02/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
06/02/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/01/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 12:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 01/04/2024 13:30
22/01/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
22/01/2024 16:21

Juntada - Certidão
22/01/2024 15:59

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/01/2024 16:00. Refer. Evento 11
22/01/2024 12:47

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
07/12/2023 17:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
26/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/09/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/09/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/09/2023 14:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 22/01/2024 16:00
12/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:49

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 17:23

Protocolizada Petição
20/07/2023 17:23

Protocolizada Petição
20/07/2023 14:39

Conclusão para despacho
20/07/2023 14:39

Processo Corretamente Autuado
20/07/2023 14:03

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
20/07/2023 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Indenização por Dano Material
19/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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