18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000223-05.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: BIANCA SANTOS DE OLIVEIRA ALENCARADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por BIANCA SANTOS DE OLIVEIRA ALENCAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 37.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 46).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 17:24

Conclusão para despacho
21/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 16:58

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/03/2025 16:57

Trânsito em Julgado
25/03/2025 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 11:24

Protocolizada Petição
12/02/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/11/2024 15:51

Conclusão para julgamento
28/11/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/08/2024 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
05/03/2024 11:48

Protocolizada Petição
01/02/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:28

Perícia agendada
26/01/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2024 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
25/01/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:31

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 13:03

Conclusão para despacho
19/01/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 12:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BIANCA SANTOS DE OLIVEIRA ALENCAR - Guia 5376328 - R$ 181,31
19/01/2024 12:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BIANCA SANTOS DE OLIVEIRA ALENCAR - Guia 5376327 - R$ 276,97
19/01/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000676-68.2022.8.27.2743

Dalva Barbosa Conceicao

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0000526-39.2024.8.27.2704

Maria Socorro Dias Pereira Oliveira

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Leandro Christovam de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0002955-90.2023.8.27.2743

Jeci Ribeiro da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0000723-88.2025.8.27.2726

Rosinha Alves Gomes

Silvania Alves Silva Batista

Advogado: Jackson Macedo de Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/04/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0031231-13.2022.8.27.2729

Municipio de Palmas

Sidney Viana da Silva

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2022 11:20

Exibir Processo