18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002760-71.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA SILVA DA COSTA MADUREIRAADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA SILVA DA COSTA MADUREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 31.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 37).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2025 12:11

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 09:35

Despacho - Mero expediente
23/12/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 15:25

Conclusão para despacho
12/12/2024 15:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:25

Trânsito em Julgado
10/12/2024 09:13

Protocolizada Petição
05/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/10/2024 18:22

Conclusão para julgamento
16/10/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 17:37

Conclusão para despacho
26/09/2024 17:37

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 11:13

Protocolizada Petição
14/08/2024 11:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA SILVA DA COSTA MADUREIRA - Guia 5536505 - R$ 225,92
14/08/2024 11:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA SILVA DA COSTA MADUREIRA - Guia 5536504 - R$ 326,92
14/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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