TJTO - 0033376-76.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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19/08/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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19/08/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/08/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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19/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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18/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0033376-76.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISRÉU: RANILTON PERES DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO (OAB TO04410B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 13/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 119 - 13/08/2025 - Baixa Definitiva -
13/08/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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13/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 16:56
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 16:56
Trânsito em Julgado
-
17/07/2025 16:32
Juntada - Informações
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10/07/2025 17:59
Despacho - Mero expediente
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10/07/2025 16:14
Conclusão para despacho
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09/07/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2025 09:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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09/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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09/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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07/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0033376-76.2021.8.27.2729/TO RÉU: RANILTON PERES DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO (OAB TO04410B) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo (evento 102, PET1 e evento 102, ANEXO2).
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
04/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/06/2025 13:30
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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24/06/2025 15:22
Protocolizada Petição
-
24/06/2025 15:13
Protocolizada Petição
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18/06/2025 16:12
Conclusão para despacho
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18/06/2025 15:54
Protocolizada Petição
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12/06/2025 13:52
Juntada - Informações
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05/06/2025 15:30
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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02/06/2025 17:23
Conclusão para despacho
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28/04/2025 09:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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28/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/03/2025 09:42
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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26/03/2025 18:17
Conclusão para despacho
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26/03/2025 14:36
Protocolizada Petição
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13/02/2025 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/02/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/02/2025 08:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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13/02/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/02/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/02/2025 18:13
Lavrada Certidão
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06/02/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 21:29
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
-
14/12/2024 10:05
Protocolizada Petição
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27/11/2024 16:41
Protocolizada Petição
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31/10/2024 17:34
Conclusão para despacho
-
30/10/2024 19:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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30/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:08
Lavrada Certidão
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24/10/2024 16:35
Juntada - Informações
-
24/10/2024 15:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2024 15:02
Juntada - Informações
-
03/10/2024 16:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
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03/10/2024 16:26
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
-
25/09/2024 11:17
Juntada - Informações
-
17/09/2024 12:28
Juntada - Informações
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29/07/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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29/07/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 14:42
Despacho - Mero expediente
-
03/05/2024 17:32
Conclusão para despacho
-
03/05/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/05/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/05/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
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10/01/2024 17:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
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10/01/2024 17:26
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/11/2023 15:40
Despacho - Mero expediente
-
30/10/2023 17:44
Conclusão para despacho
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23/10/2023 07:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
02/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2023 00:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2023 15:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
-
28/06/2023 16:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
-
28/06/2023 16:31
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
28/06/2023 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
-
28/06/2023 15:52
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
-
05/06/2023 14:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
-
31/05/2023 10:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
-
30/05/2023 12:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
-
30/05/2023 12:48
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
30/05/2023 12:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
-
30/05/2023 12:47
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
-
29/05/2023 14:39
Despacho - Mero expediente
-
03/02/2023 15:28
Conclusão para despacho
-
17/01/2023 22:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
17/01/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/01/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/01/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 22:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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28/10/2022 16:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
-
29/09/2022 15:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
-
29/09/2022 15:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
17/08/2022 16:38
Lavrada Certidão
-
17/05/2022 15:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2022 15:51
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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15/03/2022 17:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
25/02/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 18:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
-
23/02/2022 18:36
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
12/01/2022 16:31
Lavrada Certidão
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24/09/2021 15:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
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24/09/2021 15:20
Expedido Mandado
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02/09/2021 18:06
Despacho - Mero expediente
-
02/09/2021 16:16
Conclusão para despacho
-
02/09/2021 16:15
Processo Corretamente Autuado
-
02/09/2021 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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