TJTO - 0011526-19.2022.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
16/07/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
-
10/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0011526-19.2022.8.27.2700/TORELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOASIMPETRANTE: MARCUS VINICIUS MACEDO SANTOSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 192 - 08/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 186 - 09/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
08/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
-
08/07/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 12:04
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
08/07/2025 12:04
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
07/07/2025 18:19
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
07/07/2025 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
10/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
09/06/2025 18:08
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
03/06/2025 13:31
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
14/05/2025 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
05/05/2025 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180
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05/05/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
28/04/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 11:13
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
25/04/2025 13:13
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
14/04/2025 14:47
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
14/04/2025 13:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/04/2025 13:47
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
18/03/2025 14:00
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
18/03/2025 14:00
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
21/02/2025 12:17
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
21/02/2025 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
-
12/02/2025 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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07/02/2025 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163
-
16/01/2025 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
-
16/01/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
08/01/2025 14:07
Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
-
08/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/12/2024 08:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
16/12/2024 08:50
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
11/12/2024 12:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
11/12/2024 12:48
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
-
10/12/2024 17:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
10/12/2024 17:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
-
10/12/2024 17:19
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
10/12/2024 17:19
Juntada - Documento - Voto
-
28/11/2024 16:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
25/11/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
25/11/2024 11:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
-
06/11/2024 18:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
06/11/2024 18:45
Juntada - Documento - Relatório
-
18/10/2024 10:45
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
17/10/2024 17:39
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
17/10/2024 17:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
17/10/2024 14:44
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
17/10/2024 13:42
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
17/10/2024 13:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
17/09/2024 19:08
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
17/09/2024 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
16/09/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
21/08/2024 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
-
21/08/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
14/08/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 17:09
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
14/08/2024 17:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/08/2024 14:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
08/08/2024 13:55
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
08/08/2024 13:52
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
22/07/2024 13:58
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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22/07/2024 13:48
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
22/07/2024 13:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/07/2024 11:23
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
09/07/2024 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
26/06/2024 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:40
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
03/06/2024 16:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/05/2024 17:34
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
10/05/2024 16:37
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
10/05/2024 16:36
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/05/2024 14:55
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
10/05/2024 14:20
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
10/05/2024 14:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/04/2024 12:58
Remessa Interna - DJPRES -> SGB11
-
07/04/2024 21:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
07/04/2024 21:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
10/01/2024 16:56
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
07/11/2023 18:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/10/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 11:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
24/10/2023 11:53
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
06/09/2023 07:56
Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
-
06/09/2023 07:56
Processo Reativado
-
05/09/2023 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/07/2023 15:23
Baixa Definitiva
-
20/07/2023 15:23
Trânsito em Julgado
-
18/07/2023 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
05/07/2023 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
28/06/2023 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
16/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2023 17:50
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
12/06/2023 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2023 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
30/05/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
30/05/2023 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
26/05/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/05/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/05/2023 17:36
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
-
25/05/2023 20:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
25/05/2023 20:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/05/2023 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
23/05/2023 14:17
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
23/05/2023 13:06
Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
-
22/05/2023 17:44
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
22/05/2023 17:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
22/05/2023 16:04
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
22/05/2023 16:04
Juntada - Documento - Voto
-
17/05/2023 19:05
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB11 -> SCPLE
-
17/05/2023 19:05
Juntada - Documento - Relatório
-
17/05/2023 17:49
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/05/2023 13:27
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
15/05/2023 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57
-
27/04/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/04/2023 16:56
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
26/04/2023 16:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/04/2023 15:04
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
26/04/2023 15:04
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
26/04/2023 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/04/2023 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/04/2023 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/04/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/04/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/04/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/04/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/04/2023 15:35
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
-
19/04/2023 15:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/04/2023 15:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
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17/04/2023 15:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
17/04/2023 15:41
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
-
17/04/2023 15:41
Juntada - Documento - Voto
-
11/04/2023 14:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/03/2023 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 11:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
28/03/2023 21:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
28/03/2023 21:12
Juntada - Documento - Relatório
-
23/03/2023 17:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
23/03/2023 17:25
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
23/03/2023 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
23/03/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/03/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/03/2023 13:38
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
15/03/2023 13:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/03/2023 18:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
07/03/2023 18:22
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
07/03/2023 18:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
07/03/2023 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/01/2023 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
14/12/2022 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
07/12/2022 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
25/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
08/11/2022 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
08/11/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/11/2022 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/11/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/11/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/11/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/11/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/11/2022 17:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
-
01/11/2022 17:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
-
28/10/2022 08:32
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
28/10/2022 08:32
Recebimento - Retorno do MP com cota
-
27/10/2022 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/10/2022 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/10/2022 17:06
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
19/10/2022 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2022 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2022 08:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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14/09/2022 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/09/2022 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/09/2022 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2022 21:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
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13/09/2022 21:33
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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06/09/2022 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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