TJTO - 0043537-43.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043537-43.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONALDO MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) DESPACHO/DECISÃO Concedo mais 15 dias de prazo para que a promovente apresente o pedido de cumprimento de sentença. Int. Palmas, data registrada pelo sistema. -
16/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:16
Despacho - Mero expediente
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14/07/2025 13:07
Protocolizada Petição
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14/07/2025 12:59
Conclusão para despacho
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12/07/2025 00:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 15:56
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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11/07/2025 12:19
Protocolizada Petição
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04/07/2025 11:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 11:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 09:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 09:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 21:26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 21:26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:27
Trânsito em Julgado
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13/06/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2025 13:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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20/03/2025 17:21
Conclusão para julgamento
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17/03/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:17
Despacho - Mero expediente
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25/02/2025 17:09
Conclusão para despacho
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04/02/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2025 22:15
Protocolizada Petição
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:55
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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18/12/2024 16:12
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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09/12/2024 14:06
Conclusão para julgamento
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05/12/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2024 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/10/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 14:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/10/2024 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 16:41
Despacho - Determinação de Citação
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22/10/2024 16:29
Conclusão para despacho
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22/10/2024 16:29
Processo Corretamente Autuado
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15/10/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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