TJTO - 0020299-34.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020299-34.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO CLERTON PINHEIRO DA COSTAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
03/09/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 14:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/09/2025 13:50
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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27/08/2025 13:56
Protocolizada Petição
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29/07/2025 17:50
Conclusão para despacho
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29/07/2025 17:49
Juntada - Informações
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29/07/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/07/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:05
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 13:08
Conclusão para decisão
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18/07/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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15/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020299-34.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JOAO CLERTON PINHEIRO DA COSTAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 83 - 04/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
14/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:52
Juntada - Informações
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10/07/2025 14:47
Juntada - Informações
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04/07/2025 15:56
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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02/07/2025 14:03
Conclusão para decisão
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26/06/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/03/2025 11:36
Protocolizada Petição
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:15
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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29/11/2024 16:03
Conclusão para despacho
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29/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/11/2024 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:01
Despacho - Mero expediente
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27/08/2024 13:30
Conclusão para despacho
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23/08/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:00
Despacho - Mero expediente
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12/06/2024 15:41
Conclusão para despacho
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12/06/2024 15:41
Processo Reativado
-
12/06/2024 15:16
Protocolizada Petição
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31/07/2023 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2023 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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18/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 14:04
Baixa Definitiva
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14/07/2023 15:41
Despacho - Mero expediente
-
11/07/2023 17:50
Conclusão para despacho
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04/05/2023 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/04/2023 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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19/04/2023 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2023 14:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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14/03/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 13:59
Lavrada Certidão
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09/03/2023 14:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00058880520228272700/TJTO
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23/02/2023 17:03
Lavrada Certidão
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05/12/2022 12:53
Lavrada Certidão
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15/09/2022 14:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00058880520228272700/TJTO
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27/06/2022 18:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00058880520228272700/TJTO
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23/05/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 00058880520228272700/TJTO
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10/05/2022 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/04/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 17:05
Decisão - Outras Decisões
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31/03/2022 12:32
Conclusão para despacho
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23/03/2022 09:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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16/03/2022 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/03/2022 10:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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16/03/2022 10:19
Despacho - Mero expediente
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31/01/2022 11:00
Protocolizada Petição
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09/12/2021 13:06
Conclusão para despacho
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24/09/2021 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2021 19:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2021 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 09:13
Despacho - Mero expediente
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27/11/2020 14:14
Conclusão para despacho
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10/11/2020 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:32
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:01
Conclusão para decisão
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27/05/2020 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2020 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2020 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2020 17:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/05/2020 17:08
Conclusão para despacho
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13/05/2020 17:06
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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