05/09/2025 11:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001952025
05/09/2025 11:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001962025
05/09/2025 11:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001972025
05/09/2025 11:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001942025
05/09/2025 11:08

Protocolizada Petição
05/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/09/2025 15:43

Juntada - Informações
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003592-66.2021.8.27.2725/TOAUTOR: PAULO CÉSAR SARDINHA GOMESADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B)ADVOGADO(A): MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA (OAB TO006230)RÉU: WALTER GOMES FILHOADVOGADO(A): NATHANAEL LIMA LACERDA (OAB GO012809)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e juntado no evento 159/160.

Após, o trânsito em julgado, com fundamento no art. 922, do CPC, venham os autos para SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO pelo prazo de 90 (noventa) dias para que o devedor satisfaça voluntariamente a obrigação.

Findado o prazo, não havendo manifestação das partes, a escrivania deverá levantar os autos da suspensão usando o movimento de: cumprimento de levantamento da suspensão ou sobrestamento e intimar as partes que deverão comunicar o cumprimento do acordo entabulado, sob pena de retorno ao trâmite processual, no prazo de 10 (dez) dias.

Durante o prazo da suspensão, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes (art. 923, CPC), bem como a escrivania deverá expedir os alvarás de cada parcela paga à parte credora.
03/09/2025 16:56

Juntada - Informações
03/09/2025 16:54

Juntada - Informações
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 15:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2025 14:01

Conclusão para despacho
26/08/2025 13:54

Juntada - Informações
25/08/2025 16:03

Protocolizada Petição
19/08/2025 17:02

Protocolizada Petição
19/08/2025 13:27

Juntada - Informações
19/08/2025 13:25

Juntada - Informações
12/08/2025 13:01

Juntada - Informações
08/08/2025 12:52

Juntada - Informações
06/08/2025 17:31

Juntada - Informações
04/08/2025 14:54

Juntada - Outros documentos
29/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
28/07/2025 21:18

Protocolizada Petição
21/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
18/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003592-66.2021.8.27.2725/TO AUTOR: PAULO CÉSAR SARDINHA GOMESADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B)ADVOGADO(A): MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA (OAB TO006230)RÉU: WALTER GOMES FILHOADVOGADO(A): NATHANAEL LIMA LACERDA (OAB GO012809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, sob a alegação de inexigibilidade do título executivo extrajudicial, sustentando que a obrigação estaria condicionada ao recebimento de valores decorrentes de precatórios, conforme acordo firmado com as demais credoras.

Alega que como esse fato ainda não ocorreu, a obrigação não teria vencido, o que tornaria a execução nula.

Aduz, ainda, que enfrenta dificuldades financeiras para saldar seus débitos.

Intimado, o exequente apresentou manifestação, sustentando a validade do título, a inexistência de cláusula suspensiva formal e alegando preclusão consumativa, diante da inércia do executado em diversas fases processuais.

Requereu, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé.

O Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

Verifica-se que as declarações apresentadas no evento 110, assinadas pelas irmãs do devedor, que também figuram como credoras, foram firmadas apenas no ano de 2024.

As assinaturas ocorreram mais de quatro anos após a data de vencimento do título executivo extrajudicial, emitido em 21/10/2019.

O fato de essas declarações terem sido produzidas somente após o vencimento do título não compromete sua eficácia jurídica, uma vez que não possuem o condão de modificar as condições do crédito que está sendo executado.

Importante ressaltar que o acordo mencionado não foi firmado com a participação e anuência do exequente, assim, não houve qualquer manifestação de sua vontade em modificar as condições de exigibilidade do título já vencido.

Além disso, não consta no título qualquer cláusula que condicione o pagamento ao recebimento futuro de precatórios pelo executado, nem há assinatura ou anuência do exequente em relação a eventuais termos que suspendam a exigibilidade da dívida.

Como se vê no evento 143, OUT3, o executado firmou acordo em 29.01.2025 com outra credora que também ajuizou execução da nota promissória.

Dessa forma, não há nulidade a ser reconhecida.

A nota promissória, emitida em 21/10/2019 e com vencimento em 21/12/2019, preenche os requisitos do arts. 783 e 784, I, do CPC, sendo título líquido, certo e exigível. Portanto, não há que se falar em inexigibilidade da nota promissória por condicionamento do pagamento a evento futuro.

Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida no evento 110.

Determino o prosseguimento da presente execução.

Proceda-se à penhora de valores, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, conforme cálculos de evento 144.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Publicada pelo sistema E-proc.

Intimem-se.
17/07/2025 13:06

Juntada - Informações
17/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:59

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 19:11

Protocolizada Petição
09/06/2025 14:56

Protocolizada Petição
09/06/2025 13:54

Conclusão para despacho
06/06/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:49

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 17:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
29/01/2025 15:51

Conclusão para despacho
29/01/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
29/01/2025 14:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 29/01/2025 13:00. Refer. Evento 119
28/01/2025 16:11

Juntada - Certidão
27/01/2025 15:21

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:13

Protocolizada Petição
22/01/2025 14:51

Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
20/01/2025 14:58

Lavrada Certidão
16/12/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/12/2024 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00337161520248272729/TO
13/12/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00337161520248272729/TO
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/12/2024 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 15:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/11/2024 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 29/01/2025 13:00
29/11/2024 14:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
28/11/2024 22:30

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00337161520248272729/TO
04/11/2024 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00337161520248272729/TO
18/10/2024 15:33

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/10/2024 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00337161520248272729/TO
18/09/2024 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00337161520248272729/TO
20/08/2024 13:07

Conclusão para despacho
19/08/2024 22:24

Protocolizada Petição
19/08/2024 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00337161520248272729/TO
15/08/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00337161520248272729
13/08/2024 14:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/07/2024 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIRJUCCR
30/07/2024 14:44

Conta Atualizada
30/07/2024 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> COJUN
29/07/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIRJUCCR
29/07/2024 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> COJUN
29/07/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:09

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 17:44

Conclusão para despacho
13/06/2024 16:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
07/06/2024 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
07/06/2024 16:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/05/2024 13:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
17/05/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
17/05/2024 16:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/05/2024 19:18

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 12:21

Conclusão para despacho
14/02/2024 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/01/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 21:51

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 15:16

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 12:41

Conclusão para despacho
13/11/2023 12:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00308142620238272729/TO
09/11/2023 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00308142620238272729/TO
30/10/2023 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00308142620238272729/TO
30/10/2023 15:05

Juntada - Outros documentos
27/10/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2023 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00308142620238272729/TO
09/08/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00308142620238272729
08/08/2023 18:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2023 12:28

Juntada - Informações
04/08/2023 16:29

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 14:32

Conclusão para despacho
22/07/2023 11:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
24/05/2023 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
24/05/2023 16:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/05/2023 16:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729/TO
23/05/2023 15:16

Juntada - Informações
23/05/2023 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729/TO
15/05/2023 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIRJUCCR
15/05/2023 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação
15/05/2023 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2023 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> COJUN
15/05/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 13:05

Conclusão para despacho
11/05/2023 06:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 117001282023
11/05/2023 06:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 117001272023
11/05/2023 06:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 117001262023
11/05/2023 06:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 117001252023
09/05/2023 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001262023
09/05/2023 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001272023
09/05/2023 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001282023
09/05/2023 15:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001252023
08/05/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/04/2023 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729/TO
26/04/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 17:03

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729/TO
17/04/2023 13:33

Conclusão para despacho
17/04/2023 13:31

Lavrada Certidão
21/03/2023 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
17/03/2023 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
17/03/2023 12:55

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
27/02/2023 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/01/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729/TO
18/01/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729/TO
05/01/2023 20:52

Despacho - Mero expediente
21/11/2022 16:03

Conclusão para despacho
21/11/2022 16:03

Juntada - Outros documentos
21/11/2022 15:48

Lavrada Certidão
21/11/2022 15:42

Juntada - Informações
11/11/2022 13:04

Juntada - Outros documentos
10/11/2022 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008765-25.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 12
18/08/2022 16:29

Processo Corretamente Autuado
16/08/2022 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008765-25.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 9
16/08/2022 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729/TO
16/08/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2022 17:30

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 17:23

Conclusão para despacho
30/06/2022 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008765-25.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 7
30/03/2022 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729/TO
14/03/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00087652520228272729
10/03/2022 12:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2022 16:13

Juntada - Informações
21/02/2022 19:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIRJUCCR
21/02/2022 19:36

Conta Atualizada
17/02/2022 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2022 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> COJUN
17/02/2022 16:30

Despacho - Mero expediente
23/01/2022 10:52

Conclusão para despacho
22/01/2022 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 15:37

Despacho - Mero expediente
16/12/2021 16:10

Conclusão para despacho
16/12/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

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