18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003789-72.2022.8.27.2729/TO RECORRIDO: ANTONIO OSVAN DE AGUIAR AIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o recurso extraordinário foi considerado deserto (evento 118).

Nesse sentido, não há razões para deferir o sobrestamento do feito, seja em razão da deserção ou do julgamento do Tema 1.177 pelo Supremo Tribunal Federal.

Certifique-se o trânsito em julgado com a remessa dos autos a origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2025 16:48

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
14/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 14:46

Conclusão para despacho
15/11/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
13/11/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/10/2024 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
15/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:12

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
08/10/2024 16:23

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
27/08/2024 16:04

Conclusão para decisão
27/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
02/07/2024 13:17

Conclusão para despacho
18/04/2024 20:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/12/2023 12:46

Conclusão para despacho
11/12/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
11/12/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/12/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 12:43

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
01/12/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/11/2023 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
30/10/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:12

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/09/2023 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/09/2023 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/09/2023 16:51

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/09/2023 13:22

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
18/07/2023 13:24

Conclusão para despacho
18/07/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/07/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/06/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/05/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
03/05/2023 13:15

Protocolizada Petição
28/04/2023 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
29/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2023 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
13/03/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/02/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/02/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/02/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/02/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/09/2022 15:12

Conclusão para decisão
30/09/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/09/2022 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/09/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/09/2022 07:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
24/08/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
07/06/2022 14:34

Conclusão para julgamento
07/06/2022 14:33

Recebidos os autos - TJTO
07/06/2022 14:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
06/06/2022 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/05/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
13/05/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2022 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2022 16:28

Conclusão para julgamento
05/05/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/05/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/04/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
06/04/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2022 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/03/2022 15:30

Conclusão para julgamento
08/03/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2022 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/03/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/02/2022 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/02/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
04/02/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 18:10

Decisão - Não-Concessão - Liminar
04/02/2022 16:36

Conclusão para decisão
04/02/2022 16:35

Processo Corretamente Autuado
04/02/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00