17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019272-80.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LUCIANO MELO DA SILVAADVOGADO(A): NAYARA CAMARGO LIMA (OAB TO005224)REQUERENTE: NAYARA CAMARGO LIMAADVOGADO(A): NAYARA CAMARGO LIMA (OAB TO005224)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 08/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 108 - 31/03/2025 - Despacho Mero expediente
15/07/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
15/07/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
15/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
08/07/2025 15:01

Conta Atualizada
17/06/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
17/06/2025 08:42

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 10:59

Protocolizada Petição
04/02/2025 15:36

Conclusão para despacho
29/01/2025 17:27

Protocolizada Petição
28/01/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/01/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 96
13/12/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 94 e 95
13/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
11/12/2024 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação
10/12/2024 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/12/2024 17:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/12/2024 09:11

Conclusão para despacho
22/10/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 18:39

Conclusão para despacho
27/08/2024 18:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:24

Protocolizada Petição
17/07/2024 16:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
17/07/2024 16:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/07/2024 15:36

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
17/07/2024 12:53

Juntada - Certidão
17/07/2024 12:51

Trânsito em Julgado
16/07/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2024 21:27

Protocolizada Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 179
14/02/2024 12:16

Conclusão para despacho
14/02/2024 12:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/02/2024 08:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/01/2024 18:08

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
11/01/2024 10:27

Conclusão para despacho
11/01/2024 10:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
04/01/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/12/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/12/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/12/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/12/2023 10:31

Conclusão para julgamento
05/12/2023 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/12/2023 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/12/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
22/11/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/11/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
31/10/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2023 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2023 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 12:43

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
01/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 13:36

Conclusão para despacho
27/09/2023 18:24

Protocolizada Petição
21/09/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 17:33

Decisão - Outras Decisões
14/09/2023 13:43

Conclusão para despacho
14/09/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
14/09/2023 13:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/09/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00