18/07/2025 14:05

Conclusão para decisão
15/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
15/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:49

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 14:57

Conclusão para despacho
09/07/2025 15:59

Protocolizada Petição
01/07/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
23/06/2025 16:12

Alterada a parte - Situação da parte KAIQUE FERREIRA LOPES - ABSOLVIDO
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0002346-05.2025.8.27.2722/TORÉU: KAIQUE FERREIRA LOPESADVOGADO(A): JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432)RÉU: LETICIA MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO (OAB TO003813)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e ABSOLVO os acusados KAIQUE FERREIRA LOPES e LETICIA MARQUES DA SILVA, já qualificados, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, das imputações previstas no art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06.
19/06/2025 11:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUR1ECRI
19/06/2025 11:50

Juntada - Certidão
18/06/2025 18:43

Juntada - Certidão
18/06/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
18/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/06/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOCENALV
18/06/2025 17:51

Expedido Alvará de Soltura
18/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/06/2025 13:29

Conclusão para julgamento
10/06/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
09/06/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
06/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
28/05/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
22/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:46

Conclusão para decisão
05/05/2025 17:40

Protocolizada Petição
05/05/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/04/2025 15:30. Refer. Evento 94
29/04/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
28/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/04/2025 15:00

Expedido Mandado
28/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 14:38

Expedido Ofício
28/04/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
28/04/2025 14:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/04/2025 14:34

Expedido Mandado
28/04/2025 14:33

Expedido Mandado
28/04/2025 14:31

Expedido Mandado
28/04/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/04/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/04/2025 13:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - antecipada - meio eletrônico
28/04/2025 12:12

Protocolizada Petição
25/04/2025 16:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 28/05/2025 15:00
25/04/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 13:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 23/04/2025 15:15. Refer. Evento 55
23/04/2025 14:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
23/04/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 86
23/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 16:29

Lavrada Certidão
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/04/2025 13:20

Protocolizada Petição
14/04/2025 18:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
10/04/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
10/04/2025 16:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
10/04/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/04/2025 15:30

Expedido Mandado
10/04/2025 15:23

Expedido Mandado
10/04/2025 14:48

Expedido Mandado
10/04/2025 14:36

Expedido Mandado
10/04/2025 14:34

Expedido Mandado
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:16

Expedido Ofício
10/04/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
10/04/2025 14:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
10/04/2025 14:13

Expedido Mandado
10/04/2025 13:58

Expedido Mandado
10/04/2025 13:53

Expedido Mandado
10/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 13:44

Expedido Ofício
10/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/04/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/04/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/04/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/04/2025 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 23/04/2025 15:15
07/04/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 20:15

Expedido Ofício
04/04/2025 15:29

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/04/2025 17:39

Conclusão para decisão
02/04/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 14:45

Conclusão para decisão
25/03/2025 14:45

Lavrada Certidão
25/03/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 08:11

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
24/03/2025 14:24

Conclusão para decisão
23/03/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
23/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 12:08

Lavrada Certidão
06/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
06/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 16:46

Protocolizada Petição
06/03/2025 16:44

Protocolizada Petição
05/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 15:14

Lavrada Certidão
21/02/2025 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 14:36

Juntada - Outros documentos
17/02/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
17/02/2025 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
17/02/2025 16:57

Lavrada Certidão
17/02/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUCIANA BARROS ACACIO NOLETO (por substituição em 18/02/2025 13:18:38)
17/02/2025 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
17/02/2025 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 16:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
13/02/2025 17:33

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
13/02/2025 16:14

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 16:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2025 15:33

Alterada a parte - Situação da parte KAIQUE FERREIRA LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/02/2025 15:30

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 15:30

Conclusão para decisão
13/02/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:17

Distribuído por dependência - Número: 00166625720248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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