10/03/2025 14:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
10/03/2025 14:22

Trânsito em Julgado
07/03/2025 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/01/2025 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
20/01/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
17/01/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/01/2025 17:35

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
06/12/2024 11:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
05/12/2024 15:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
05/12/2024 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
02/12/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
22/10/2024 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
09/10/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/10/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
08/10/2024 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
14/09/2024 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
29/08/2024 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
16/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
16/08/2024 14:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/08/2024 15:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
15/08/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
14/08/2024 16:44

Juntada - Documento - Voto
06/08/2024 12:41

Juntada - Documento - Certidão
01/08/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2024 17:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 14:00 Sequencial: 178
25/07/2024 15:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
25/07/2024 15:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/07/2024 15:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
15/07/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
23/05/2024 14:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 16:39

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
21/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/05/2024 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/05/2024 15:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
16/05/2024 15:30

Juntada - Documento - Relatório
10/05/2024 13:38

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
09/05/2024 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/03/2024 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
13/03/2024 14:37

Despacho - Mero Expediente
12/03/2024 15:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
11/03/2024 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/03/2024 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
09/03/2024 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/12/2023 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
18/12/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
15/12/2023 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
13/12/2023 18:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
13/12/2023 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
31/10/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/10/2023 20:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
16/10/2023 20:30

Despacho - Mero Expediente
25/09/2023 13:13

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
23/09/2023 16:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
23/09/2023 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/07/2023 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/07/2023 15:02

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
20/07/2023 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
16/06/2023 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
01/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
01/06/2023 16:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2023 14:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
31/05/2023 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/04/2023 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
13/04/2023 16:33

Despacho - Mero Expediente
12/04/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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